A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) apresentou um projeto de lei que inclui medidas permanentes de prevenção a fraudes eletrônicas na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A proposta prevê ações de educação digital, capacitação de agentes e investimentos em tecnologias voltadas ao combate a golpes.
O projeto de lei 5.184/2026 altera a Lei 13.675/2018, que instituiu a política nacional de segurança pública.
Pelo texto, o poder público deverá atuar de forma preventiva e permanente contra fraudes eletrônicas, com políticas de educação, letramento e conscientização digital.
As iniciativas deverão buscar reduzir a exposição da população a riscos no ambiente digital, especialmente entre grupos considerados mais vulneráveis.
Na justificativa, Dra. Eudócia cita idosos, pessoas com baixo letramento digital, beneficiários de programas sociais e usuários frequentes de serviços financeiros eletrônicos como públicos mais suscetíveis a golpes.
Capacitação e tecnologia
Além das ações educativas, a proposta determina a capacitação contínua das equipes locais de segurança pública e prevê repasses diretos de recursos para o desenvolvimento e a implementação de tecnologias e sistemas destinados à prevenção, identificação e repressão de fraudes eletrônicas.
O projeto também busca ampliar a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e o acesso dos municípios a bases de dados estratégicas, com o objetivo de aumentar a capacidade de detectar, investigar e reprimir esse tipo de crime.
Na justificativa, a senadora defende investimentos em sistemas informatizados, ferramentas de análise de dados, soluções de inteligência artificial e plataformas de compartilhamento de informações. Segundo o texto, esses instrumentos podem ajudar a identificar organizações criminosas, rastrear ativos e detectar padrões de atuação.
Golpes em alta
A parlamentar argumenta que o aumento do uso da internet, dos serviços digitais e dos meios eletrônicos de pagamento modificou a dinâmica da criminalidade e permitiu a atuação de grupos especializados em larga escala.
Segundo dados citados na justificativa do projeto, em 2025 foram registrados, em média, 258 golpes por hora, com crescimento superior a 400% desde 2018.
Para Dra. Eudócia, o enfrentamento às fraudes eletrônicas exige não apenas repressão, mas também prevenção e atualização permanente das forças de segurança diante da evolução das técnicas utilizadas por criminosos.
Confira a íntegra do projeto.