Coordenadores de onze frentes parlamentares do Congresso Nacional que integram a Coalizão das Frentes Produtivas publicaram nesta quinta-feira (27) um manifesto em apoio ao acordo firmado pelo presidente Lula e pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar na próxima semana o projeto de lei 278/2026, que institui o programa Redata.
O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) estabelece incentivos fiscais para a construção e a operação de datacenters no Brasil. Para receber os benefícios, os empreendimentos deverão cumprir requisitos de eficiência energética, sustentabilidade no consumo de água e investimento em pesquisa científica e tecnológica no país, além de apoiar programas de desenvolvimento industrial no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A proposta foi aprovada pela Câmara em fevereiro e aguarda no Senado a definição do rito de tramitação. Os três presidentes a incluíram entre as prioridades para a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, entre 31 de agosto e 4 de setembro, ao lado da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e da medida provisória que suspende a chamada "taxa das blusinhas".
Atração de mercado
Segundo as frentes parlamentares, o cumprimento do acordo pode ajudar o Brasil a atrair investimentos em um mercado no qual o país possui condições de se destacar. A estimativa apresentada pelo grupo aponta a possibilidade de criação de até 12,5 mil empregos, dos quais 1,8 mil permanentes, em diferentes setores, incluindo o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
"O Brasil possui mercado, conectividade e uma matriz elétrica predominantemente renovável para disputar esses investimentos. Mas as decisões de localização dos novos projetos estão sendo tomadas agora. Cada empreendimento direcionado a outro país representa investimentos, empregos e capacidade tecnológica que o Brasil deixa de internalizar", afirmam.
Os representantes também endossaram a avaliação do presidente Lula de que os datacenters constituem um ativo tecnológico relevante para a soberania brasileira sobre dados.
"Em um mundo no qual inteligência artificial, computação em nuvem e processamento de informações se tornaram elementos centrais para o desenvolvimento econômico e a autonomia tecnológica, ampliar a capacidade de processamento e armazenamento de dados em território nacional é uma questão estratégica para o Brasil", argumentam.
Mudança no texto
A coalizão também defende a incorporação ao texto de uma emenda apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que permite o uso de usinas movidas a gás natural e biometano, além de energia nuclear, para abastecer os datacenters em complemento às fontes renováveis.
Na justificativa, o senador explica que a iniciativa "busca conferir maior coerência técnica, econômica e regulatória ao projeto, alinhando-o às melhores práticas internacionais e ao atual estágio da transição energética mundial".
Segundo Oliveira, a inclusão das três matrizes "fortalece simultaneamente as fontes renováveis, amplia a confiabilidade do sistema elétrico, reduz riscos para investidores, aumenta a competitividade internacional do Brasil e cria condições para que o País se consolide como um dos principais destinos globais para investimentos em infraestrutura digital".
Além do PL 278/2026, as frentes produtivas manifestaram apoio à aprovação do projeto de lei complementar 74/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados. A matéria abre espaço na lei orçamentária para viabilizar a aplicação do Redata.