O presidente Lula sancionou a lei complementar que permite ao governo reduzir tributos federais sobre combustíveis para amenizar os efeitos da guerra no Oriente Médio. Publicada nesta sexta-feira (28), a norma também inclui benefícios para etanol, fertilizantes, Defesa e a Copa do Mundo Feminina de 2027.
A Lei Complementar 235/2026 autoriza, em 2026, a redução de impostos sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A perda de arrecadação poderá ser compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União com petróleo e gás, como royalties, participações especiais, tributos e dividendos. O projeto foi ampliado durante a tramitação no Congresso e passou a incorporar medidas além do núcleo original sobre combustíveis. No jargão do Congresso, a inclusão de temas alheios ao escopo original do projeto é chamado de "jabuti".
Veja a íntegra da lei complementar 235/2026.
Etanol
Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais em relação ao nível anterior ao conflito, as alíquotas do etanol deverão ser zeradas. A lei também prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenções a produtores e cooperativas de etanol hidratado.Produtores poderão ainda usar créditos de PIS/Pasep e Cofins para compensar tributos, até o limite de R$ 750 milhões em 2026.
Fertilizantes
A lei cria créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. O limite será de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, e o crédito poderá chegar a 20% dos gastos com produção nacional.
Também ficará suspensa, nesse período, a cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante sobre mercadorias destinadas aos projetos beneficiados, com renúncia de até R$ 200 milhões por ano.
Defesa e Copa Feminina
Até R$ 2,5 bilhões adicionais em projetos estratégicos da Defesa poderão ficar fora da meta de resultado primário e do limite de despesas do arcabouço fiscal em 2026.
O governo também poderá antecipar para este ano até R$ 3 bilhões de uma destinação prevista para 2027.
A lei ainda abre exceção às regras fiscais para futuros benefícios tributários relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027, sem criar diretamente uma isenção para o torneio.
A Lei Complementar 235 entrou em vigor nesta sexta-feira.