O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que amplia o acesso a financiamento para a compra de veículos por motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar. O texto segue agora para sanção presidencial.
A MP 1.366/2026 foi aprovada pelos senadores com o conteúdo que havia passado pela Câmara dos Deputados.
No Senado, o relator, senador Giordano (Podemos-SP), apresentou apenas uma emenda de redação, sem alterar o mérito da proposta.
Durante a tramitação, o texto incorporou medidas previstas na MP 1.359/2026, que autoriza a destinação de até R$ 30 bilhões para financiar veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica.
O crédito fica limitado a um veículo por motorista ou taxista. No caso das cooperativas, o limite é de um veículo por cooperado. Também poderão ser incluídos no financiamento o seguro do veículo e o seguro prestamista, desde que contratados junto com o bem.
Pagamento poderá ser flexível
Uma das mudanças incorporadas durante a passagem pela Câmara permite que os bancos ofereçam um sistema flexível de pagamento.
Com isso, as parcelas poderão ter valores diferentes ao longo do financiamento, inclusive entre o início e o fim do contrato.
O texto também permite financiar adaptações em veículos para motoristas com deficiência e em táxis destinados ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
Para mulheres motoristas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá estabelecer condições diferenciadas de taxas, prazos e carências para o financiamento de itens de segurança.
As operações com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros bancos públicos ou privados, desde que assumam os riscos das operações.
Financiamento vai além da compra de veículos
A versão aprovada pelo Congresso também ampliou o alcance da medida para permitir o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas.
A proposta original da MP 1.366 tinha como um dos principais focos facilitar empréstimos para compra de motos por trabalhadores que atuam com entregas por aplicativo.
Ao longo da tramitação, porém, o Congresso incorporou medidas sobre transporte escolar, acessibilidade, trânsito, habitação, transparência e indústria de baterias.
Para reduzir o risco das operações e ampliar a oferta de crédito, o texto prevê ainda a utilização do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Os bancos deverão divulgar dados sobre quantidade de operações, valores contratados, taxas cobradas e inadimplência, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a medida segue para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar trechos do texto.