O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou o projeto de lei 5.271/2026, que altera a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, para proibir que menores de 16 anos mantenham contas em redes sociais. O texto também prevê campanhas de conscientização sobre os riscos associados ao uso precoce dessas plataformas.
Pela proposta, o poder público deverá promover ações para informar a população sobre os possíveis impactos do uso de redes sociais durante o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
As plataformas, por sua vez, deverão adotar medidas para impedir a manutenção de contas por menores de 16 anos e informar, de forma clara, destacada e acessível, que seus serviços não são apropriados para essa faixa etária.
A restrição não será aplicada a serviços de mensagens privadas de comunicação interpessoal, plataformas exclusivamente educacionais, serviços de comércio eletrônico e jogos eletrônicos, desde que não ofereçam funcionalidades características de redes sociais.
O projeto também estabelece que, nos demais produtos ou serviços digitais direcionados a crianças e adolescentes ou que possam ser acessados por esse público, as contas de usuários de até 16 anos deverão estar vinculadas à conta de um responsável legal.
Riscos das redes sociais
Na justificativa, Paulo Teixeira argumenta que o acesso de crianças e adolescentes a ambientes virtuais sem proteção adequada pode provocar impactos sobre a saúde mental.
O deputado cita estudos que associam o uso excessivo de redes sociais baseadas em algoritmos a riscos para crianças e adolescentes. Segundo ele, pessoas nessa faixa etária são especialmente vulneráveis porque o cérebro ainda está em desenvolvimento, inclusive o córtex pré-frontal, relacionado ao controle de impulsos e à avaliação de riscos.
O parlamentar sustenta que a medida busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Para adequar a legislação à nova restrição, o projeto também modifica outros dispositivos do ECA Digital.
O projeto transfere regras atualmente previstas no artigo 24 para um novo dispositivo, o artigo 24-A. Com a mudança, essas disposições deixarão de ser aplicadas às redes sociais, que passarão a seguir regras específicas para impedir a atividade de contas por menores de 16 anos.
A proposta também retira a expressão "de crianças" do artigo 25, que atualmente determina regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes pelas redes sociais. Segundo o autor, a alteração é necessária porque, caso o projeto seja aprovado, crianças não poderão manter contas nessas plataformas.
"Entendemos que proteger a infância na era digital não é censura, mas sim um dever constitucional de zelo pela dignidade humana", afirma o deputado na justificativa.
Confira a íntegra.