A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 1.369/2026 aprovou a extensão do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para reduzir as filas de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.
O texto aprovado amplia o alcance do programa. Antes concentrado na reavaliação e revisão de benefícios já concedidos, o PGB passa a dar a mesma prioridade à análise de novos pedidos de aposentadorias e benefícios por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
A MP também reduz de 45 para 30 dias o tempo mínimo de espera para que um processo possa ser incluído no programa. Além disso, prevê pagamento extraordinário aos servidores que cumprirem as metas estabelecidas. O PGB poderá funcionar até 31 de dezembro de 2026.
A relatora da medida, senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que a intenção é atender os pedidos antes de formarem filas excessivas.
"Em vez de atuar apenas sobre processos já fortemente represados, o programa passa a intervir em estágio anterior, favorecendo a continuidade da redução das filas e dos tempos de análise. O principal beneficiário da medida é o cidadão que depende do INSS para o reconhecimento de direitos de natureza alimentar."
A parlamentar ressaltou ainda que a demora na análise dos pedidos afeta especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade, que dependem dos benefícios para custear despesas básicas e tratamentos de saúde.
Segundo Zenaide, o programa contribuiu para reduzir o número de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre deste ano.
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