O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (3) que o fim da chamada "taxa das blusinhas" contribui para preservar o orçamento das famílias de menor renda. A declaração ocorreu após a aprovação pela Casa da medida provisória 1.357/2026, que suspende a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50.
A MP foi aprovada por unanimidade em votação simbólica e segue para análise do Senado. Transformado em projeto de lei de conversão, o texto acaba com a alíquota mínima de 20% do Imposto de Importação incidente sobre essas remessas.
Em discurso após a votação, Motta associou a decisão ao acesso a produtos de menor preço por consumidores com orçamento mais restrito. "Ao retirarmos essa cobrança, reduzimos o peso dos impostos justamente sobre quem mais precisa, sobre quem mais sente o impacto de cada real no orçamento familiar", declarou.
O presidente também destacou a dimensão econômica do comércio internacional de pequeno valor, envolvendo consumidores, trabalhadores e empreendedores que o utilizam como fonte complementar de recursos para parte da população. "O poder público não pode ignorar as transformações econômicas e sociais que fazem parte da vida dos brasileiros", defendeu.
Motta reconheceu ainda as preocupações da indústria e do varejo nacionais com a concorrência dos produtos importados e defendeu a continuidade do diálogo com esses setores. "Esses desafios precisam, sim, do olhar atento do poder público", disse. Segundo o deputado, a Câmara buscará compatibilizar a preservação do poder de compra das famílias com a competitividade da indústria e a força do comércio brasileiro.
Parecer aprovado
Além de suspender a alíquota mínima de 20%, o texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a zero a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 e fixe alíquota de até 30% para remessas de até US$ 3 mil. A pasta também deverá acompanhar periodicamente os efeitos da tributação, com a primeira avaliação em até três meses e as seguintes em intervalos máximos de seis meses.
Os levantamentos deverão considerar impactos sobre emprego e renda, competitividade da indústria e do varejo, preços ao consumidor, importações e arrecadação. Setores mais expostos à concorrência externa, como os de vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos, terão acompanhamento específico, e o Congresso deverá analisar os resultados anualmente.
O projeto de lei de conversão segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovado antes do fim da vigência da MP. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que colocaria a proposta na pauta do plenário ainda nesta quinta caso ela fosse aprovada pelos deputados. Se receber o aval dos senadores, o texto seguirá ao Palácio do Planalto para sanção ou veto presidencial.