O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta quinta-feira (10) a visita permanente de quatro parentes da ex primeira dama Michelle Bolsonaro à residência do casal, onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Também foi permitida a entrada de Renato Bolsonaro, irmão do ex presidente e candidato a deputado federal por São Paulo.
As visitas poderão ocorrer às quartas feiras e aos sábados, seguindo as mesmas regras aplicadas aos estabelecimentos prisionais. Fica vedado o uso de aparelhos eletrônicos, e os encontros deverão respeitar três faixas de horário ao longo do dia, cada uma com duração máxima de duas horas.
A autorização permanente aos familiares de Michelle e ao irmão de Bolsonaro atende a um pedido da defesa do ex presidente para que os parentes possam auxiliar em seus cuidados e permitir que a ex primeira dama participe dos atos de sua campanha ao Senado.
O ministro também rejeitou o pedido para incluir Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura, ex auxiliares de Bolsonaro durante seu mandato, entre os profissionais autorizados a permanecer regularmente na residência.
Moraes estabeleceu que a presença de terceiros no imóvel é excepcional e restrita a trabalhadores da casa, profissionais de saúde e responsáveis pela segurança do ex presidente. Sérgio Cordeiro e Max Guilherme não foram incluídos nessas categorias.
Visitas restritas
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro de 2025, condenado por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, liderança de organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em março deste ano, foi concedida prisão domiciliar para que o ex-presidente possa melhor tratar seus problemas de saúde.
Desde julho, o ex-presidente passa por restrições rigorosas de visitas. Na primeira quinzena do mês, seu filho e candidato ao Planalto pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), publicou em seus perfis uma carta redigida pelo pai pedindo unidade no partido. Moraes considerou o ato uma violação da proibição de redes sociais, e proibiu quaisquer visitas de cunho político, incluindo dos filhos.
Esta é a primeira vez, desde o incidente de julho, que o ministro-relator flexibiliza os termos de recebimento de visitas.
Processo: EP 169-DF