A defesa de Daniel Vorcaro pediu nesta sexta-feira (18) ao presidente do STF, Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do fundador do Banco Master. Os advogados alegam que venceu em 31 de agosto o prazo para a revisão periódica da medida, afirmam que ele está há seis meses preso sem denúncia e sustentam que o impasse no Supremo sobre quem deve conduzir as investigações não pode prolongar a custódia.
Caso a revogação não seja aceita, pedem a substituição da prisão por medidas cautelares, como recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico, entrega do passaporte, proibição de deixar o país e restrição de contatos.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março e permanece custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O vencimento do ciclo de 90 dias previsto no Código de Processo Penal não provoca soltura automática, mas exige nova análise fundamentada sobre a necessidade de manutenção da prisão.
O pedido foi dirigido a Fachin porque há indefinição sobre a condução das investigações da Operação Compliance Zero. Em 12 de setembro, os procedimentos envolvendo Banco Master e INSS foram remetidos à Presidência do STF, com suspensão de novos atos de André Mendonça. Três dias depois, o plenário discutiu a relatoria e a competência sobre os casos, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista. Se Fachin entender que não cabe à Presidência decidir, a defesa pede o envio imediato do requerimento ao órgão competente.
Seis meses sem denúncia
Segundo os advogados, Vorcaro está há quase um ano submetido a restrições de liberdade, considerando também o período anterior de prisão domiciliar, sem que tenha sido denunciado. A defesa ressalta ainda que a preventiva foi decretada apesar de manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República, que, segundo trecho reproduzido na petição, não identificava "perigo iminente, imediato" para justificar a urgência da medida.
"A prisão deixa de ser instrumento do processo e passa a ser a própria pena", alega a defesa.
Os advogados afirmam também que Vorcaro cumpriu as cautelares impostas durante a prisão domiciliar, está afastado da administração do Master e teve o patrimônio bloqueado. Contestam ainda os episódios de suposta intimidação usados como fundamento da prisão, sob o argumento de que são anteriores à Operação Compliance Zero e não teriam relação direta com a investigação sobre as operações entre o Master e o BRB.
Precedente de Mendonça
Para reforçar o pedido, a defesa cita decisão de André Mendonça, de 9 de setembro, que substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto. Os advogados sustentam que fundamentos semelhantes podem ser aplicados a Vorcaro, embora reconheçam que a decisão não tenha efeito vinculante.
Romeu é filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, preso sob acusação de liderar um esquema de desvios em aposentadorias do instituto.