O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para negar o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, da atuação em processos relacionados ao Banco Master no STF. Até o momento, o placar é de 6 a 0.
Prevalece a posição do relator, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino, que recomendou o arquivamento integral da denúncia. O entendimento é de que o Conselho Superior não possui competência para avaliar a necessidade de impedimento ou suspeição do procurador-geral.
Por outro lado, o placar é de 3 a 2 quando se trata da abertura de inquérito contra Gonet. Sanseverino foi acompanhado pelo conselheiro Celso de Albuquerque Silva, enquanto Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski e José Adonis defenderam a designação de outro subprocurador-geral para conduzir a apuração.
Ao todo, são dez integrantes no Conselho. Sem o voto de Gonet, que é interessado, sobram quatro votos restantes.
Apuração
O procedimento foi instaurado após uma representação apresentada por deputados do Novo, motivada pela divulgação de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas quais o nome de Gonet aparece. Caberá aos integrantes do Conselho decidir se existem elementos suficientes para aprofundar a apuração sobre a atuação do procurador-geral nos casos envolvendo o banco.
Os parlamentares pedem que outro subprocurador-geral da República seja designado para atuar nas PETs 15.556/DF e 16.662/DF, que tramitam no Supremo. O argumento é de que a substituição seria necessária para preservar a independência e a imparcialidade na condução dos processos.
Gonet é mencionado em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. De acordo com o material divulgado, o advogado Ciro Soares teria atuado como interlocutor entre os dois. Também veio a público uma fotografia de abril de 2024 em que Gonet aparece ao lado de Vorcaro durante um evento jurídico em Londres, promovido pelo Grupo Voto e pelo ConJur, com patrocínio do Banco Master.
O procurador-geral nega manter relação de amizade ou interesse pessoal com Vorcaro. Gonet afirmou que encontrou o então banqueiro apenas em um evento com outros convidados e que não tratou de assuntos profissionais. Também disse que uma breve conversa telefônica, intermediada por Ciro Soares, não envolveu temas relacionados às atribuições da Procuradoria-Geral da República.