O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou neste domingo (11) o restabelecimento imediato do canal de WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), após a suspensão ordenada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
Cueva considerou insuficientes as provas apresentadas para justificar o bloqueio integral da estrutura de comunicação política e questionou o fato de Flávio Bolsonaro (PL) ter apresentado pedidos semelhantes a órgãos diferentes do tribunal, em um intervalo de apenas 41 minutos.
Além da retomada provisória, Cueva solicitou a inclusão do processo na primeira sessão virtual disponível, com apreciação urgente, preferencialmente em até 24 horas. Na decisão, o ministro afirmou que os elementos regularmente apresentados na investigação não eram suficientes para justificar a suspensão de todo o canal.
"A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação."
A decisão autoriza a retomada das publicações e a entrada de novos seguidores, mas proíbe a reprodução de conteúdos já considerados ilícitos pela Justiça Eleitoral. Além de restabelecer provisoriamente o canal, Cueva determinou que sua decisão seja submetida imediatamente ao plenário do TSE.
A divergência entre os dois ministros envolve não apenas a suspensão do "Exército do Lula", mas também os limites das atribuições administrativas da presidência do TSE diante de uma investigação judicial que já estava em andamento na Corregedoria-Geral Eleitoral.
Processos: AIJE 0602694-73.2026.6.00.0000 e PetCiv 0602791-73.2026.6.00.0000