O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quinta-feira (15) a aprovação da medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da Medicina. Após a votação, o parlamentar destacou a importância da avaliação da proficiência dos futuros profissionais e da fiscalização dos cursos como instrumentos de proteção à saúde da população.
Médico de formação, graduado pela Universidade Católica de Brasília, Motta ressaltou a responsabilidade dos profissionais diante dos pacientes. A MP condiciona a obtenção do registro nos Conselhos Regionais de Medicina à comprovação de proficiência no exame, impedindo que concluintes com desempenho insuficiente exerçam atividades privativas da profissão. "Estamos falando do cuidado com as pessoas, do acolhimento em momentos de fragilidade e, especialmente, da responsabilidade com a vida", declarou.
O presidente da Câmara também defendeu o compromisso do poder público com a qualidade do ensino médico. "Todo estudante de Medicina tem direito a uma formação sólida e de qualidade, assim como todo brasileiro tem o direito de ser atendido por profissionais devidamente preparados para exercer essa missão", sustentou.
Motta destacou a importância da cooperação entre os órgãos responsáveis pela formação acadêmica e pela regulamentação da profissão. O texto aprovado estabelece uma comissão deliberativa com representantes dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável pela definição dos critérios gerais do Enamed. O deputado defendeu a "atuação conjunta das instituições responsáveis pela formação e pelo exercício profissional".
O parlamentar também parabenizou o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), e apontou esta como apenas uma etapa no aprimoramento do acesso à saúde no Brasil. "Sabemos que ainda há desafios a enfrentar, especialmente na qualidade do ensino médico e na valorização dos profissionais de saúde, mas seguimos avançando com responsabilidade e compromisso com resultados concretos".
O que foi aprovado
A medida provisória 1.370/2026, assinada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece a aprovação no Enamed como requisito para a habilitação profissional dos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. A versão aprovada pela Câmara prevê três as etapas de avaliação, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. O desempenho será calculado por uma média acumulada, com maior peso para a última prova, que poderá ser repetida pelos estudantes reprovados.
O projeto também cria a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com oito integrantes, sendo quatro indicados pelo CFM, dois pelo Ministério da Educação e dois pelo Ministério da Saúde. O colegiado terá caráter deliberativo, diferentemente da comissão consultiva prevista originalmente. O desempenho das instituições deverá ser divulgado anualmente pelo governo, e as faculdades serão obrigadas a publicar os resultados das três últimas edições do exame.
O texto institui ainda a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada aos graduados que não obtiverem aprovação no Enamed. O registro permitirá o exercício de atividades técnico-científicas, como pesquisa e apoio à produção de materiais científicos, mas não autorizará atendimento a pacientes ou realização de atos privativos de médicos.
A proposta também permite utilizar os resultados do exame na seleção para programas de residência médica e determina que a etapa final substitua a prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). O texto estabelece ainda um limite de 2% do faturamento líquido dos cursos de Medicina para as contrapartidas destinadas aos serviços públicos de saúde utilizados na formação prática dos estudantes.