O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou nesta sexta-feira (16) o fim da escala 6x1 como a "principal conquista da classe trabalhadora do Brasil dos últimos anos" e afirmou que a mudança representa uma escolha do Congresso pela valorização do trabalho e da qualidade de vida.
O discurso foi feito durante a sessão solene do Congresso Nacional que promulgou a emenda constitucional responsável por extinguir a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e reduzir gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Motta concentrou sua fala na defesa da redução da jornada, na construção política que permitiu a aprovação da proposta e nas medidas negociadas para os microempreendedores individuais. O deputado afirmou que o Congresso decidiu enfrentar um tema que, segundo ele, não passava por uma revisão estrutural desde a Constituição.
"Por trás desse número estão homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Pessoas que muitas vezes têm apenas um dia da semana para conciliar descanso, família, saúde, estudo e tudo mais que a vida exige."
Ao relembrar a tramitação, o presidente da Câmara afirmou que o texto foi resultado de uma construção que envolveu representantes dos trabalhadores, especialistas, integrantes da sociedade civil e do setor produtivo.
"Com o Programa Câmara pelo Brasil, percorremos as cinco regiões do país, ouvimos mais de 3 mil pessoas e debatemos com trabalhadores, especialistas, sociedade civil e setor produtivo", declarou.
Segundo Motta, esse processo permitiu chegar a uma proposta que buscou considerar diferentes setores afetados pela alteração.
"O resultado desse processo foi a elaboração de uma proposta madura, feita a partir de muito diálogo, permitindo ao país avançar sem perder de vista a realidade das empresas, dos trabalhadores e especialmente dos micro e pequenos negócios."
Agentes de saúde
O presidente da Câmara também destacou a promulgação das novas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, classificando a medida como resposta a uma reivindicação antiga das categorias.
"A segunda emenda que promulgamos hoje atende a uma reivindicação antiga dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com a criação de regras de aposentadoria compatíveis com as exigências da profissão."
Motta ressaltou o papel dos agentes no atendimento direto à população e na prevenção de doenças. "É por meio desses profissionais que, muitas vezes, a saúde pública chega à porta das casas dos brasileiros", declarou.
Olhar no futuro
Na parte final do pronunciamento, o presidente da Câmara adotou um discurso voltado aos efeitos práticos das duas mudanças. Para Motta, mais importante do que a lembrança da cerimônia ou dos debates políticos será a percepção das novas regras na rotina das famílias.
"Daqui a alguns anos, talvez os brasileiros não se lembrem dos debates, das votações ou mesmo desta cerimônia de promulgação. E não precisam lembrar. O que importa é que os efeitos dessas decisões sejam percebidos na vida cotidiana", afirmou.