O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chamou de "incalculáveis" os benefícios do fim da escala de trabalho 6x1 durante a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 141, realizada nesta sexta-feira (16). O senador defendeu que a ampliação do descanso semanal representa uma conquista cujo valor ultrapassa os aspectos econômicos das relações de trabalho.
Em seu discurso, o senador celebrou a conclusão de uma reivindicação histórica dos movimentos de defesa dos direitos trabalhistas e destacou a importância da decisão para a qualidade de vida da população. "Os impactos da medida são incalculáveis. Quanto vale mais tempo para descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama?", questionou.
Alcolumbre destacou as dificuldades enfrentadas por trabalhadores que dispõem de pouco tempo para atividades pessoais fora da jornada profissional. "Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples. Essas coisas não têm preço, têm valor", declarou.
O presidente do Senado também reconheceu as dificuldades políticas enfrentadas durante a tramitação da proposta, diante das divergências sobre a reorganização das jornadas profissionais, o que exigiu disposição dos parlamentares para enfrentar resistências e deliberar sobre uma reivindicação antiga.
"Foi preciso ter muita coragem, coragem de enfrentar um assunto que tanta gente preferia deixar para depois, um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias", afirmou.
Alcolumbre elogiou a atuação conjunta de deputados e senadores na construção de um acordo capaz de viabilizar a aprovação. "Nosso papel é construir consensos, presidente Hugo, e não aprofundar divisões. O Congresso sempre esteve e sempre estará de portas abertas para quem pensa diferente", concluiu.
Cumprimento de acordo
O congressista também reivindicou o cumprimento de seu compromisso de levar a PEC ao Plenário do Senado. O parlamentar havia anunciado, antes do primeiro turno das eleições, que daria continuidade à tramitação da proposta após a votação de 4 de outubro. Os debates começaram no dia 6, com a realização das cinco sessões regimentais de discussão antes da primeira deliberação.
"Quanto à PEC da escala 5x2, honramos o nosso compromisso. A proposta foi pautada, foi debatida e foi votada. E agora, efetivamente, ela se torna parte da nossa Constituição", declarou.
Na quarta-feira (14), os senadores aprovaram a proposta em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. A conclusão da análise foi viabilizada pela aprovação de um calendário especial que dispensou as três sessões de discussão exigidas pelo Regimento Interno entre os turnos, permitindo a promulgação antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
O presidente do Senado dividiu o mérito da aprovação com os parlamentares envolvidos na elaboração e negociação do texto, incluindo seus autores e relatores. Para Alcolumbre, o resultado demonstrou a capacidade do Legislativo de superar divergências em torno de assuntos que afetam diretamente a população. "O Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil", declarou.
Texto aprovado
A nova emenda constitucional decorre da PEC 221/2019, que prevê uma redução escalonada da jornada de trabalho, dividida em duas etapas. Dentro dos primeiros 60 dias após a promulgação, é mantido o atual teto de 44 horas semanais no formado 6x1. Após esse período, a jornada cai para 42 horas, permanecendo assim por mais um ano. Por fim, entra o novo teto de 40 horas semanais com limite diário de oito, configurando assim a escala 5x2.
O parecer prevê aprovado ainda a possibilidade de escalas flexíveis para atividades essenciais, como nas áreas de saúde e segurança pública, permitindo a alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que sejam usufruídos dentro do mesmo mês.
Determinadas categorias com ensino superior e salários superiores a R$ 21 mil, classificadas como "hipersuficientes", também poderão negociar outros modelos de jornada com os respectivos empregadores.