O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta sexta-feira (16) a entrada de dez convidados na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro para um almoço em comemoração ao aniversário de sua filha, Laura Bolsonaro. A celebração está prevista para domingo (18).
A autorização atende a um pedido da defesa de Bolsonaro, que apresentou à Corte uma lista com os nomes das pessoas que participarão da comemoração. Pela decisão, os convidados poderão permanecer no imóvel apenas durante o período necessário à realização do almoço.
Moraes condicionou a entrada dos participantes ao cumprimento dos procedimentos de segurança estabelecidos para a residência. Todos deverão seguir as orientações dos agentes responsáveis pela vigilância do local.
O ministro também determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicados imediatamente para providenciar as medidas necessárias à realização do encontro.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos
A autorização foi concedida no âmbito da Execução Penal 169, processo relacionado à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado.
A pena foi fixada em 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além do pagamento de multa.
Na decisão, Moraes determinou ainda a intimação dos advogados do ex-presidente e a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Processo: EP 169