A Polícia Federal (PF) realizou nesta segunda-feira (19) uma operação de busca e apreensão contra Humberto Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeito de vazar minutas de decisões e informações sigilosas ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Exonerado na sexta-feira (16), Pradera é investigado por supostamente fornecer informações que permitiriam ao escritório do advogado antecipar estratégias em processos judiciais.
Segundo relatório da PF, o escritório de Tomaz recebeu minutas de decisões do STJ e pareceres do Ministério Público Federal (MPF) antes de sua divulgação oficial. Em um dos casos, envolvendo uma disputa imobiliária de R$ 176,4 milhões em Brasília, o escritório teve acesso à minuta de um acórdão dois dias antes de sua assinatura. As construtoras representadas pelo advogado desistiram de um recurso antes do julgamento. Os investigadores apuram se o acesso antecipado influenciou a decisão.
A operação desta segunda-feira foi autorizada pelo STF. A investigação, que tramita sob sigilo, apura possíveis irregularidades no acesso e no compartilhamento de informações judiciais. Não há conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos.
STJ abriu investigação interna
As suspeitas levaram o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, a determinar a abertura de uma apuração interna na semana passada. Pradera, que ocupava um cargo de confiança e não era servidor concursado, foi exonerado na sexta-feira (16). Procurado anteriormente pelo UOL, afirmou que não tinha acesso a processos em andamento, que suas permissões nos sistemas do tribunal eram restritas e que não havia sido informado da exoneração.
A investigação também aponta a atuação do procurador aposentado Antônio Carlos Simões Soares, suspeito de compartilhar informações sigilosas e discutir o conteúdo de pareceres com Willer Tomaz. A PF apura se documentos e manifestações do Ministério Público foram utilizados para favorecer interesses de clientes do advogado.
Relação com Flávio Bolsonaro
Tomaz também é investigado em apurações sobre movimentações financeiras suspeitas que envolvem Flávio Bolsonaro. Um inquérito encaminhado ao STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, investiga suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao advogado e ao presidenciável.
A PF identificou vínculos bancários entre os dois e viagens de Flávio ao exterior custeadas por uma empresa ligada a Tomaz. O senador afirma manter uma relação de amizade com o advogado e nega irregularidades. Não há indicação de que Flávio tenha participado do suposto vazamento de documentos do STJ.
O que diz o advogado
Willer Tomaz nega ter recebido informações por meios irregulares ou interferido em manifestações do Ministério Público. Em nota, afirmou que as acusações são falsas e sustentou que o conhecimento antecipado de determinados julgamentos pode decorrer de procedimentos regulares dos tribunais. Também argumentou que a utilização, por procuradores, de fundamentos apresentados por advogados faz parte do funcionamento normal da Justiça.
"A defesa desconhece o relatório citado e repudia sua divulgação seletiva, em plena campanha eleitoral, com menções a terceiros alheios aos fatos investigados. Ilegal, este sim, é o vazamento de material sigiloso, cujos autores serão identificados e responsabilizados", afirmou.