O deputado federal André Janones (Rede-MG) apresentou o projeto de lei 5.592/2026, que propõe o pagamento em dobro do abono anual aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Chamado pelo autor de "14º salário", o benefício seria criado por meio de alteração na Lei 8.213/1991.
Pelo texto, o abono anual pago aos aposentados passaria a ter uma segunda parcela de igual valor. A proposta abrange todas as modalidades de aposentadoria mantidas pelo RGPS e preserva a forma atual de cálculo, que considera como referência a renda mensal do benefício em dezembro.
O projeto não exige inscrição ou comprovação adicional para receber o valor. Segundo Janones, a condição de aposentado e o valor do benefício já estão registrados nos sistemas de pagamento do RGPS.
Justificativa
Na justificativa, Janones afirma que a parcela adicional ajudaria aposentados a custear despesas como medicamentos, tratamentos de saúde, alimentação, moradia, energia e transporte.
O deputado também argumenta que os reajustes dos benefícios nem sempre acompanham despesas específicas da população idosa e que o pagamento extraordinário poderia reduzir a necessidade de contratação de empréstimos para cobrir gastos.
Como parte da argumentação, o projeto cita dados do Boletim Estatístico da Previdência Social de julho de 2026. Segundo o documento, havia mais de 24,5 milhões de aposentadorias previdenciárias em manutenção naquele mês, com movimentação aproximada de R$ 50,37 bilhões mensais.
A justificativa também menciona pesquisa do Instituto Opinion Box para a Serasa, realizada entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. De acordo com os dados citados pelo autor, 50% dos aposentados entrevistados já haviam recorrido ao crédito para pagar contas e despesas, enquanto 46% disseram que a aposentadoria não era suficiente para manter o padrão de vida anterior.
O projeto não apresenta, no texto articulado, um cálculo consolidado do custo total do pagamento adicional. A dimensão financeira da medida deverá ser considerada na análise legislativa.