O deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA) apresentou o projeto de lei 5.589/2026, que propõe regulamentar a profissão de consultor de imagem no Brasil. A proposta estabelece requisitos para o exercício da atividade, define atribuições dos profissionais e determina princípios éticos para a prestação dos serviços.
Pelo texto, o consultor de imagem será o profissional responsável por desenvolver estratégias para aprimorar a imagem pessoal, profissional e social dos clientes, com o objetivo de contribuir para o autoconhecimento, a autoestima e a construção de uma imagem alinhada à identidade e aos objetivos de cada pessoa.
Formação e requisitos
O projeto estabelece dois requisitos para o exercício da profissão: conclusão do ensino médio e diploma de curso específico de formação em consultoria de imagem, com carga horária mínima de 162 horas-aula, oferecido por instituição de ensino regular no Brasil.
Para profissionais formados no exterior, será necessária a revalidação do certificado no país, respeitada a carga horária mínima prevista.
A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já atua no setor. Poderão exercer a profissão aqueles que comprovarem pelo menos um ano de experiência na área antes da publicação da lei.
Atividades
Entre as atribuições previstas estão análise de estilo e coloração pessoal, organização de guarda-roupas e malas, acompanhamento em compras e orientação sobre cabelo, maquiagem, etiqueta e comportamento em ambientes sociais e profissionais.
O profissional também poderá preparar clientes para ocasiões específicas, como casamentos e entrevistas de emprego, além de prestar serviços de consultoria corporativa.
O texto inclui ainda elaboração e avaliação de projetos, capacitação de profissionais, realização de estudos sociais relacionados à atividade e assessoria a órgãos públicos, empresas privadas e outras entidades.
Princípios éticos
Os consultores deverão observar princípios como conduta ética, transparência na relação com os contratantes, sustentabilidade e responsabilidade social.
Também deverão zelar pela segurança dos clientes e evitar situações que possam expô-los a riscos ou danos.
Na justificativa, Fábio Macedo afirma que a regulamentação busca valorizar os profissionais do setor, estabelecer critérios para o exercício da atividade e oferecer maior segurança às relações entre consultores e clientes.
O deputado também argumenta que a procura por serviços de gestão da imagem pessoal e profissional vem crescendo e que a ausência de critérios formais pode gerar problemas para os profissionais da área.