A dois dias do segundo turno, os programas de governo de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam propostas diferentes para segurança, economia, trabalho e administração pública. O presidente pretende criar um Ministério da Segurança Pública e regulamentar o trabalho por aplicativos. O senador propõe reduzir a maioridade penal, reformular as regras fiscais e promover uma reforma administrativa.
O Congresso em Foco comparou os documentos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para identificar os compromissos para o mandato de 2027 a 2030. O programa de Lula tem 84 páginas; o de Flávio, 76. Ambos incluem medidas para combater o crime organizado, ampliar serviços de saúde, digitalizar a administração e manter políticas sociais. Não foram consideradas promessas assumidas pelos candidatos ao longo da campanha eleitoral.
Segurança: ministério, presídios e maioridade penal
Lula pretende ampliar a integração entre as polícias, investigar as finanças das facções e expandir o uso de câmeras corporais. Também propõe criar um Ministério da Segurança Pública, condicionado à aprovação da PEC da área. Seu programa prevê fortalecer uma iniciativa de infraestrutura com R$ 10 bilhões já anunciados em 2026.
Flávio defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê punições específicas para adolescentes a partir dos 14 anos envolvidos em crimes graves, sem detalhar o regime jurídico dessa segunda medida. Também promete construir cinco presídios federais, criar 500 mil vagas prisionais, instalar mais de um milhão de câmeras e dobrar os investimentos federais em segurança.
Economia, impostos e contas públicas
Lula pretende manter o arcabouço fiscal, implementar as etapas da reforma tributária e ampliar políticas de financiamento industrial. Flávio propõe revisar a reforma para reduzir a alíquota projetada do IVA e modificar as regras fiscais, buscando superávits primários e a redução da dívida pública em relação ao PIB.
Na infraestrutura, Lula prevê uma nova etapa do PAC, reunindo obras públicas, financiamentos e concessões. Flávio defende ampliar investimentos privados, modernizar marcos regulatórios e expandir a infraestrutura logística. Nenhum dos documentos apresenta uma estimativa consolidada do custo de todas as propostas.
Trabalho, educação e saúde
Lula propõe regulamentar o trabalho por aplicativos, ampliar a proteção previdenciária e combater a pejotização fraudulenta. Flávio pretende reduzir custos de contratação e ampliar a negociação entre empregados e empregadores.
Na educação, Lula estabelece a meta de 80% de alfabetização na idade certa e promete fortalecer o Pé-de-Meia. Flávio propõe ampliar escolas cívico-militares e criar vouchers educacionais quando faltarem vagas públicas.
Na saúde, Lula prevê ampliar o atendimento especializado pelo SUS e a produção nacional de medicamentos. Flávio propõe integrar prontuários médicos, utilizar inteligência artificial nos agendamentos e aproveitar a capacidade disponível em clínicas e hospitais particulares.
Administração pública, Previdência e Congresso
Flávio pretende cortar pelo menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados e combater supersalários. Lula prevê modernizar a administração, integrar serviços digitais e manter a negociação com servidores públicos.
Na Previdência, nenhum dos programas apresenta uma nova reforma com alterações definidas na idade mínima ou nas regras gerais de aposentadoria. Lula propõe diversificar as fontes de financiamento e flexibilizar mecanismos contributivos. Flávio prevê revisar normas, modernizar o INSS e combater fraudes.
As propostas institucionais também incluem diferenças. Flávio defende mudar competências do STF, limitar decisões individuais de ministros e acabar com a reeleição presidencial. Lula propõe discutir a reforma política e o sistema de emendas parlamentares, sem apresentar um modelo fechado.
Os dois programas contemplam investimentos em petróleo, gás, fontes renováveis e infraestrutura. Na política ambiental, Lula prevê ampliar a fiscalização e a recuperação de áreas degradadas. Flávio propõe simplificar o licenciamento e ampliar incentivos econômicos à conservação.
Parte dos compromissos depende de leis ou emendas constitucionais. Outros poderiam avançar administrativamente, desde que existam recursos e autorização legal. Os documentos apresentam diferentes níveis de detalhamento sobre custos, prazos e fontes de financiamento.