O presidente Lula (PT) pretende criar um Ministério da Segurança Pública, regulamentar o trabalho por aplicativos, ampliar serviços de saúde e educação e modificar mecanismos de financiamento da Previdência caso seja reeleito para o mandato de 2027 a 2030.
As propostas constam do programa de governo de 84 páginas apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento combina a continuidade de políticas existentes com novos compromissos e medidas que dependem de aprovação legislativa.
Segurança e economia
Lula propõe criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da área. Também pretende ampliar a integração policial, intensificar investigações financeiras contra facções, expandir o uso de câmeras corporais e fortalecer o sistema penitenciário federal.
O programa prevê dar continuidade ao Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em 2026 com previsão de R$ 10 bilhões para infraestrutura. O valor não representa necessariamente recursos adicionais para o próximo mandato.
Na economia, Lula pretende manter o arcabouço fiscal, implementar as etapas da reforma tributária sobre o consumo e rever benefícios fiscais considerados ineficientes. Também prevê ampliar a Nova Indústria Brasil, com financiamentos, inovação tecnológica e compras governamentais, além de aplicar o cashback de impostos a famílias de baixa renda previsto na reforma.
Trabalho, administração e Previdência
Lula propõe regulamentar a remuneração e os direitos previdenciários dos trabalhadores por aplicativos, combater a pejotização fraudulenta, manter a valorização do salário mínimo e fortalecer a negociação coletiva.
Na administração pública, pretende digitalizar serviços, integrar estruturas de gestão entre ministérios e aperfeiçoar plataformas como o Gov.br. O documento também prevê manter a negociação com servidores e regulamentar esse direito no setor público.
Na Previdência, propõe diversificar as fontes de custeio, flexibilizar mecanismos contributivos para trabalhadores com trajetórias profissionais descontínuas e modernizar o INSS. Não apresenta mudanças definidas na idade mínima ou nas regras gerais de aposentadoria.
O programa ainda menciona o fim da escala 6x1, mas sua referência à tramitação da proposta está desatualizada: a emenda constitucional sobre o tema foi promulgada em 16 de outubro.
Educação, saúde e programas sociais
Lula pretende ampliar o ensino integral, fortalecer o Pé-de-Meia e concluir a implantação da Universidade Indígena, da Universidade do Esporte e da unidade do ITA no Ceará.
Na saúde, prevê expandir o Agora Tem Especialistas, as equipes de Saúde da Família, o atendimento domiciliar e a produção nacional de medicamentos e vacinas.
Também promete ampliar a Política Nacional de Cuidados, com espaços de acolhimento infantil, restaurantes populares, cozinhas solidárias e formação de cuidadores. As unidades de atendimento às mulheres são estruturas que o programa promete concluir, não necessariamente obras iniciadas no próximo mandato.
Infraestrutura, meio ambiente e instituições
Lula pretende executar uma nova etapa do PAC, combinando obras públicas, concessões e investimentos privados em transportes, energia e saneamento.
Na política energética, prevê ampliar fontes renováveis, biocombustíveis e armazenamento de eletricidade, além de continuar investimentos em petróleo, gás e fertilizantes. Na área ambiental, propõe fortalecer a fiscalização do desmatamento, a restauração florestal e o financiamento climático.
O programa também defende discutir mudanças no sistema de emendas parlamentares e nas regras políticas e eleitorais, além de ampliar a participação social. Não apresenta uma reforma do STF com alterações específicas de competências.
Parte das propostas depende de aprovação legislativa; outras representam ampliação de programas existentes. Nem todas têm custos, fontes de financiamento e prazos definidos.