O senador Flávio Bolsonaro (PL) pretende reduzir a maioridade penal, ampliar o sistema prisional, rever a reforma tributária e promover mudanças na administração pública e no Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja eleito presidente para o mandato de 2027 a 2030. As propostas constam do programa de governo de 76 páginas apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também inclui compromissos para trabalho, educação, saúde, Previdência, infraestrutura e meio ambiente.
Flávio defende reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal como adulto e punir adolescentes a partir dos 14 anos por crimes graves, sem detalhar o regime jurídico dessa segunda medida.
O programa também prevê classificar facções como PCC e Comando Vermelho como organizações narcoterroristas, acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos e aprovar a castração química de condenados por estupro e abuso sexual de crianças.
Economia e reforma administrativa
Flávio propõe revisar a reforma tributária para reduzir a alíquota projetada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sem indicar um novo percentual.
Na política fiscal, pretende reformular as regras de controle das contas públicas, buscar superávits primários e estabilizar, para depois reduzir, a dívida em relação ao PIB. Também prevê limitar o crédito subsidiado pelo Tesouro e retomar desestatizações.
A reforma administrativa proposta inclui redução de cargos comissionados e despesas, combate a supersalários, modernização das carreiras públicas e critérios técnicos para a direção de estatais e agências reguladoras. O programa não detalha mudanças na estabilidade dos servidores.
Trabalho, Previdência e serviços públicos
Flávio pretende reduzir custos trabalhistas, ampliar a negociação entre empregados e empregadores e adotar regras de prevalência do negociado sobre o legislado. Também propõe modalidades de contratação para jovens de 18 a 24 anos e incentivos ao emprego de trabalhadores acima dos 50.
Na Previdência, prevê modernizar o INSS, reduzir filas, combater fraudes e rever normas. Não apresenta mudanças definidas na idade mínima ou no cálculo geral dos benefícios.
Na educação, defende método fônico de alfabetização, escolas cívico-militares, vouchers para escolas e creches privadas quando faltarem vagas públicas e financiamento escolar vinculado a resultados.
Na saúde, pretende implantar prontuário eletrônico único, ampliar a telessaúde, utilizar inteligência artificial nos agendamentos e aproveitar horários disponíveis na rede privada.
O programa também promete manter benefícios sociais e ampliar sua integração com políticas de emprego e crédito, além de criar serviços de atendimento a mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
STF, energia e desenvolvimento
Flávio propõe retirar competências criminais do STF, restringir decisões individuais de ministros, estabelecer quarentena para a indicação de ex-ministros de Estado à corte e acabar com a reeleição presidencial. O fim da reeleição exigiria alteração constitucional.
Na infraestrutura, pretende ampliar investimentos privados, modernizar marcos regulatórios e desenvolver corredores logísticos.
Na energia, prevê expandir a infraestrutura de gás natural, modernizar o refino, incentivar biocombustíveis e reduzir encargos da conta de luz, preservando a tarifa social.
Na política ambiental, propõe simplificar o licenciamento, ampliar pagamentos por serviços ambientais e incentivar a bioeconomia e a exploração de minerais críticos. Também prevê retomar o processo de adesão à OCDE e ampliar a abertura comercial.
O programa apresenta metas quantitativas, mas não detalha os custos, as fontes de financiamento e os prazos de todas as medidas. Parte das propostas depende de aprovação legislativa.