A campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) apresentou, na quinta-feira (22), um aditamento à ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra suposto uso eleitoral do da estrutura digital do GovBR para disparo massivo de mensagens.
Na ação, a equipe jurídica do senador cita o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Os advogados apontam que o projeto Conexão Cidadã, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), recebeu R$ 237,8 milhões em repasses desde 2024. Segundo a campanha, o valor total da parceria passou de R$ 34,5 milhões para R$ 273,2 milhões após sucessivos aditivos contratuais.
A petição sustenta que o projeto realiza comunicações por WhatsApp e RCS, tecnologia que permite o envio de mensagens com recursos multimídia. Para a defesa de Flávio, a utilização desses canais, somada às notificações da conta oficial GovBR, configura possível abuso de poder político e econômico em benefício da candidatura de Lula.
O processo está sob responsabilidade do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. As alegações foram apresentadas pela campanha adversária e não representam uma conclusão da Justiça Eleitoral sobre a existência de irregularidades.
Mensagem
A defesa também questiona notificações enviadas pela conta oficial GovBR na semana do segundo turno. Entre os exemplos apresentados estão comunicados sobre o pagamento do Bolsa Família, o programa Farmácia Popular e a possibilidade de utilizar o comparecimento às urnas como prova de vida para beneficiários do INSS.
Segundo a petição, uma mensagem enviada em 21 de outubro informava aos aposentados e pensionistas que votar nas eleições também seria considerado prova de vida, com validade de 12 meses.
A campanha relaciona o comunicado a uma declaração de Lula durante ato na Avenida Paulista, em 11 de outubro, quando o presidente pediu à militância que mobilizasse idosos e pessoas que não haviam votado no primeiro turno.
Processo: 0603241-16.2026.6.00.0000