A ministra Estela Aranha, do TSE, negou nesta sexta-feira (23) um pedido de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender imediatamente trechos de uma propaganda eleitoral de rádio da campanha do presidente Lula (PT).
Flávio alegou que o programa atribuiu a ele propostas e posições que considera falsas ou descontextualizadas, envolvendo temas como idade mínima para aposentadoria, jornada de trabalho, programas sociais, armas e suposto recebimento de recursos de Daniel Vorcaro.
A relatora, porém, concluiu que, nesta fase inicial do processo, não há elementos suficientes para justificar a retirada imediata do conteúdo. O processo questiona conteúdo veiculado no horário eleitoral gratuito em bloco de rádio no dia 17 de outubro, nos períodos da manhã e da tarde.
Flávio pediu uma tutela de urgência para suspender os trechos questionados e impedir que fossem novamente exibidos ou transformados em inserções para rádio ou televisão enquanto o mérito da representação não fosse julgado. Estela Aranha rejeitou o pedido.
Contestação
Segundo o processo, a propaganda teria atribuído à candidatura um corte de R$ 250 bilhões no orçamento público, com consequências para programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia e Farmácia Popular.
Flávio também contestou a afirmação de que seria contrário ao fim da jornada de trabalho 6x1 e que, caso eleito presidente, buscaria articular a anulação da emenda constitucional que teria extinguido esse modelo.
Além disso, a ação questionou trecho que teria relacionado Flávio ao recebimento pessoal de recursos financeiros de Daniel Vorcaro e à caracterização do candidato como "duas caras".
Processo: 0603103-49.2026.6.00.0000