O projeto de lei 5.667/2026, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), estabelece regras nacionais para o consumo de bebidas alcoólicas em parques aquáticos, de diversões e temáticos que ofereçam brinquedos mecânicos, atrações radicais ou outras atividades recreativas de risco.
A proposta não proíbe a venda de bebidas alcoólicas nesses locais. O texto estabelece, porém, deveres de alerta e controle para reduzir os riscos associados ao consumo de álcool durante o uso das atrações.
Regras para os parques
Os estabelecimentos deverão alertar os usuários sobre os riscos de consumir bebidas alcoólicas antes de utilizar atrações que possam oferecer perigo. Os avisos deverão ser colocados em locais de fácil visualização ou divulgados por outros meios de comunicação geral.
Os parques também deverão adotar procedimentos para identificar usuários que não estejam em condições de participar de atividades de risco.
O projeto determina que os estabelecimentos impeçam o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por pessoas que não estejam visivelmente em condições de utilizar essas atrações, e para usuários visivelmente alterados pelo consumo excessivo de álcool.
O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas previstas em regulamento, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e penal.
Justificativa
Na justificativa, Murilo Galdino argumenta que o consumo de álcool pode reduzir reflexos, alterar a percepção de risco e prejudicar a coordenação motora e a capacidade de julgamento.
Segundo o deputado, esses efeitos podem aumentar o risco de acidentes em ambientes que envolvam velocidade, altura, movimentos bruscos ou atividades aquáticas.
O parlamentar também destaca que os parques recebem grande quantidade de visitantes, incluindo crianças, adolescentes e famílias.
A proposta afirma que não existe atualmente uma norma nacional uniforme sobre o consumo de álcool nesses estabelecimentos, embora alguns parques já adotem regras próprias.
Segundo Galdino, a medida busca compartilhar a responsabilidade pela segurança entre usuários e administradores dos parques, sem proibir o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos.