O Governo Federal elevou a tributação sobre os cigarros. De acordo com a MP 1.399/2026 publicada na noite de quarta-feira (4), a alíquota específica vigente sobre o produto, de R$ 2,25, aumentará em 55,6%. Segundo a entidade, o novo patamar não atende à demanda da indústria e do consumidor e amplia a diferença de preços entre o cigarro legal e o clandestino, favorecendo diretamente o contrabando e as organizações criminosas que controlam esse mercado.
Para o presidente da Abifumo, Edimilson Alves, os efeitos da medida vão além da política tributária e impactam diretamente a segurança do cidadão brasileiro.
"Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública. Além disso, a medida não considera a isonomia entre os setores afetados pelo Imposto Seletivo. Não existe política tributária eficiente quando ela fortalece a ilegalidade", declarou Alves.
A associação argumenta que o Brasil já conhece as consequências do aumento da diferença entre o preço do cigarro legal e ilegal, que só interessa ao crime organizado e não deve fazer parte de políticas fiscais do governo. Em 2019, o mercado clandestino chegou a responder por 57% do consumo nacional de cigarros.
Na avaliação da entidade, o aumento trazido pela MP representa a maior diferença entre preços na história, entregando ao crime organizado uma parcela ainda maior do mercado brasileiro.
Segundo dados do levantamento IPSOS, IPEC Inteligência de 2025, citados pela Abifumo, o mercado ilegal de cigarros movimentou cerca de R$ 10 bilhões para o crime organizado em 2025. São recursos que deixam de chegar aos cofres públicos e financiam organizações criminosas.
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) de 2025 também relaciona a expansão do mercado ilegal ao aumento de indicadores de criminalidade, como homicídios, tráfico de drogas e roubos de veículos.
Para a Abifumo, a discussão sobre o Imposto Seletivo, portanto, ultrapassa a questão tributária e alcança diretamente a segurança pública.
"Quando o produto legal se torna menos competitivo, a demanda migra para o cigarro ilegal, sem recolhimento de impostos e à margem das regras sanitárias e comerciais", enfatizou o presidente da Abifumo.
A entidade do setor defende que o governo reveja a decisão e adote um patamar de tributação compatível com a realidade brasileira. A Abifumo ressalta ainda que a política tributária precisa considerar a existência do mercado ilegal, seus efeitos sobre a arrecadação, a competitividade e a segurança pública.