O deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) apresentou o projeto de lei 5.796/2026, que propõe incluir a doação voluntária de sangue entre as modalidades de remição de pena previstas na Lei de Execução Penal. Pelo texto, cada doação poderá garantir ao condenado a redução de três dias do tempo de cumprimento da pena.
A proposta contempla pessoas condenadas por qualquer infração penal, independentemente do regime de cumprimento da pena, fechado, semiaberto ou aberto. Para ter direito ao benefício, o preso deverá comprovar aptidão clínica e laboratorial, além de atender às normas de segurança transfusional estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
O projeto estabelece limites anuais de doações para fins de remição: até quatro por ano para homens e três para mulheres. A diferenciação ocorre por recomendações de saúde, visto que mulheres tendem a ter estoques de ferro menores, em parte pela perda mensal na menstruação, e precisam de mais tempo para repor.
A concessão do benefício dependerá da comprovação da doação por documento emitido por serviço de hemoterapia habilitado e de decisão do juiz da execução penal.
Coleta de material genético
Além da remição, o texto prevê que a concessão do benefício ficará condicionada à identificação do perfil genético do condenado e à inclusão das informações em banco de dados sigiloso.
A proposta também determina que o material biológico coletado seja utilizado exclusivamente para identificação genética e doação voluntária de sangue destinada à remição da pena, vedando práticas de fenotipagem genética.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida busca conciliar a ressocialização dos presos, o fortalecimento da rede pública de saúde e o aprimoramento da investigação criminal.
Segundo o deputado, a iniciativa também pretende contribuir para enfrentar a escassez de sangue nos hemocentros brasileiros, ampliando a oferta de bolsas para atender emergências, cirurgias e tratamentos de doenças hematológicas.
O autor argumenta ainda que a ampliação do banco de perfis genéticos poderá auxiliar as forças policiais na elucidação de crimes e na identificação de seus autores.
Alterações na Lei de Execução Penal
Para viabilizar a medida, o projeto altera dispositivos da Lei nº 7.210/1984. Entre as mudanças, inclui expressamente a doação de sangue como modalidade de remição de pena ao lado do trabalho e do estudo.
O texto também prevê a possibilidade de cumular as modalidades de remição, desde que os períodos destinados ao trabalho, ao estudo e à doação de sangue sejam compatíveis.