O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou projeto que altera a Lei das Eleições para assegurar e incentivar a participação de pessoas com deficiência nas disputas municipais, estaduais, distritais e federais.
A proposta estabelece que partidos e federações deverão incentivar essas candidaturas e garantir o acesso à legenda, além de oferecer condições de acessibilidade, igualdade de oportunidades e participação durante o processo eleitoral.
Entre as medidas previstas, o texto determina que a condição de pessoa com deficiência seja informada no formulário de registro de candidatura.
A proposta também prevê que despesas com suporte material e logístico, tecnologias assistivas e assistência pessoal, incluindo custos com veículos e motoristas, sejam consideradas gastos eleitorais, mas fiquem fora do limite de despesas das campanhas.
A exclusão do teto de gastos também alcançaria pagamentos realizados por eleitores para custear esse tipo de suporte a candidatos com deficiência e despesas com propaganda eleitoral na imprensa escrita destinada a divulgar essas candidaturas. Os valores, no entanto, deverão ser registrados na prestação de contas da campanha.
O projeto ainda estabelece medidas para ampliar a acessibilidade nos espaços de divulgação eleitoral. Em debates no rádio e na televisão, as emissoras deverão adotar providências para garantir condições de participação em igualdade de oportunidades.
A proposta também prevê que o TSE regulamente a participação desses candidatos nos debates das eleições proporcionais.
Além disso, partidos e federações deverão assegurar recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas durante o horário eleitoral gratuito.
Os planos de mídia das inserções de rádio e televisão deverão estabelecer critérios para a participação de candidatos com deficiência, enquanto provedores de aplicações de internet que ofereçam serviços relacionados à propaganda eleitoral terão de garantir a acessibilidade necessária.
Essas ações deverão ser realizadas entre 1º de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, com até cinco minutos diários de propaganda em emissoras de rádio e televisão.
Na justificativa, Izalci afirma que as mudanças buscam garantir condições efetivas para que pessoas com deficiência possam concorrer a cargos eletivos, com acessibilidade física, comunicacional e digital e uso de tecnologias assistivas.