O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade multar em R$ 7,5 milhões a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, por descumprir decisões judiciais durante o segundo turno da eleição presidencial. A Corte identificou atrasos, informações incompletas e falta de transparência no cumprimento de medidas destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Os ministros acompanharam o relator, Marco Aurélio Bellizze, em ação apresentada pela coligação de Lula, reeleito em outubro. Segundo o magistrado, a empresa substituiu prazos judiciais por cronogramas próprios e apresentou dados de forma fracionada, inclusive em inglês, dificultando a fiscalização. A decisão, dessa terça-feira (10), não concluiu que a Meta tenha agido deliberadamente para favorecer uma candidatura.
IA tratou candidatos de forma diferenteDados da própria Meta revelaram que, antes dos ajustes de 14 de outubro, sua ferramenta de inteligência artificial recusava 24,7% dos pedidos de geração de imagens envolvendo Flávio Bolsonaro, contra 98,1% dos relacionados a Lula. As correções reduziram a diferença, mas a empresa não comprovou a aplicação de critérios idênticos até o fim da campanha.
O TSE também identificou falhas na propaganda eleitoral. A Meta suspendeu 7.068 anúncios cinco dias após a ordem judicial e apresentou cerca de 1.530 registros sem informações completas sobre alcance, gastos e responsáveis. A empresa ainda foi cobrada pela apuração de 255 perfis suspeitos de atuação inautêntica e pela verificação de 1.204 publicações com possível uso irregular de conteúdo sintético. Parte das medidas foi cumprida fora do prazo.
Multa por descumprimento de ordens
A multa de R$ 7,5 milhões foi calculada em duas etapas. A Meta foi penalizada em R$ 500 mil por dia de descumprimento entre 17 e 19 de outubro, totalizando R$ 1,5 milhão. A partir do dia 20, o valor diário subiu para R$ 1 milhão e permaneceu até 25 de outubro, data do segundo turno, acrescentando R$ 6 milhões à punição.
A Meta negou interferência eleitoral e alegou que a igualdade entre candidaturas exige aplicação das mesmas regras, não resultados idênticos. Também afirmou ter adotado medidas corretivas.
Para Bellizze, o caso evidencia a necessidade de maior fiscalização das plataformas digitais. "As plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor", afirmou.
O TSE rejeitou pedidos de aumento da multa e de condenação da empresa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Também manteve sob sigilo informações protegidas por segredo empresarial, mas autorizou a coligação autora da ação a consultar os demais documentos apresentados pela Meta.
Processo: Representação 0602746-69.2026.6.00.0000