O deputado Geraldo Resende (União-MS) apresentou à Câmara o projeto de lei complementar 293/2026, que proíbe o uso de transferências voluntárias entre governos para financiar shows e outros eventos de entretenimento quando não forem cumpridos indicadores mínimos de atendimento em saúde e educação.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e foi apresentada após o governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), anunciar que pretende cortar o financiamento de shows e festas com recursos estaduais durante sua gestão.
O texto estabelece critérios nacionais para o uso de repasses voluntários entre a União, os Estados e os municípios. A restrição alcança shows musicais, festivais, apresentações artísticas e espetáculos, mas preserva atividades educacionais, científicas e de conservação do patrimônio cultural realizadas por políticas públicas específicas.
Na saúde, os indicadores deverão considerar a atenção primária, o acompanhamento pré-natal, a vacinação e o tratamento de pacientes com doenças crônicas. Na educação, os critérios incluem a universalização do ensino obrigatório para crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos, o atendimento especializado a estudantes com deficiência e a oferta de vagas em creches para crianças de até 3 anos, conforme a demanda.
Caberá ao governo federal regulamentar os parâmetros mínimos, a metodologia de avaliação, as fontes oficiais de informação e a periodicidade de atualização dos indicadores. O projeto não estabelece percentuais específicos para o cumprimento das exigências.
Prioridade aos serviços essenciais
Na justificativa, Geraldo Resende defende que as necessidades básicas da população tenham prioridade na distribuição dos recursos públicos. O deputado critica os gastos elevados com entretenimento em municípios que enfrentam dificuldades na prestação de serviços essenciais.
"A aplicação de vultosas somas em eventos de entretenimento, enquanto persistem filas em hospitais, falta de medicamentos ou déficits em vagas escolares, configura uma inversão de prioridades que fere o interesse público", escreveu.
O parlamentar também questiona a concentração de recursos públicos destinados a empresas e artistas contratados para apresentações. Segundo ele, essa distribuição suscita preocupações sobre o cumprimento dos princípios de moralidade, impessoalidade e economicidade na administração pública.
Resende ressalta que a proposta não pretende prejudicar as atividades culturais, mas estabelecer critérios para conciliar seu financiamento com o atendimento das necessidades da população.
Plano de cortes em MG
O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, anunciou no sábado (7) que pretende encaminhar à Assembleia Legislativa projeto para proibir o financiamento de festas e shows municipais com recursos estaduais. Ele citou a situação financeira de Minas e defendeu a destinação do dinheiro para saúde, educação, segurança e infraestrutura.
"Assim que eu assumir, recurso para bancar festa em Minas Gerais acabou", declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.
Na terça-feira (10), Cleitinho voltou a defender a restrição e anunciou que pretende negociar com deputados estaduais a proibição do uso de emendas parlamentares para contratar apresentações artísticas. Também sugeriu a abertura de uma CPI para investigar gastos das prefeituras com festas.
"Eu não vou acabar com shows, eu não vou acabar com festas nas cidades. Eu quero acabar com farras como essa, que a Justiça mandou suspender festas na cidade que iam custar quase 2 milhões de reais", disse.
O governador eleito ressaltou que as prefeituras poderão continuar promovendo eventos com recursos próprios. Segundo ele, o objetivo é impedir que o orçamento estadual e as emendas parlamentares financiem apresentações artísticas enquanto persistirem carências nos serviços públicos.