O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC da redução da maioridade penal, adiou nesta quarta-feira (11) a apresentação de seu substitutivo de 30 de novembro para 1º de dezembro. A alteração no cronograma se deu a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou a apresentação prévia do texto ao Colégio de Líderes, antes do protocolo oficial.
Mendonça Filho comunicou a decisão durante audiência pública da comissão especial de mérito da proposta. O relator explicou que conversou com Motta na terça-feira (10) e concordou com a alteração. "Eu disse que o faria no dia 30 de novembro, mas, tendo em vista a solicitação do presidente Hugo, farei a apresentação para o presidente Hugo e os líderes no dia 1º", declarou.
O deputado pretende registrar o substitutivo no sistema da Câmara depois da reunião com os líderes partidários, quando o documento ficará disponível para os demais parlamentares. Mendonça Filho também confirmou que seu parecer será favorável à redução da maioridade para 16 anos, embora ainda esteja aberto a sugestões.
Apoio presidencial
Mendonça Filho também exaltou a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), "que mudou de posição (...) e que avançou na direção de apoiar e defender publicamente a redução da maioridade penal para crimes hediondos", mesmo que ainda existam divergências sobre o tema na bancada.
Na avaliação do relator, a mudança de entendimento do presidente demonstra o amadurecimento do debate. "Evidentemente, essa matéria está sensibilizando até quem tinha um pensamento muito consagrado na direção contrária à redução da maioridade penal".
Lula defendeu, durante a campanha eleitoral, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O presidente também sustentou que o assunto deveria ser discutido separadamente da PEC da Segurança Pública.
Discussão da PEC
A comissão especial examina a PEC 32/2015, que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos, além de propostas que autorizam a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 14 anos em determinadas circunstâncias. Atualmente, a Constituição estabelece a maioridade penal aos 18 anos.
Mendonça Filho já manifestou preferência pela redução para 16 anos, e também pretende estabelecer que adolescentes condenados cumpram pena em estabelecimentos separados dos presos adultos, buscando assim evitar que sejam aliciados por facções criminosas.
A discussão ocorre depois que o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal. A decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), foi de aguardar a deliberação da PEC da Câmara antes de avançar com os debates.