A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou o projeto de lei 5.826/2026, que proíbe o uso de inteligência artificial para criar ou modificar imagens e outros conteúdos publicitários de alimentos quando houver risco de induzir o consumidor a erro sobre as características reais dos produtos.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e abrange a publicidade, a oferta e a apresentação de alimentos em estabelecimentos comerciais e plataformas de entrega, como aplicativos de delivery.
Pelo texto, fica proibido utilizar IA para gerar ou alterar imagens, vídeos, áudios e outras representações que possam modificar a percepção do consumidor sobre aparência, tamanho, quantidade, composição, qualidade ou origem dos alimentos comercializados.
A restrição vale para materiais publicitários em cartazes, painéis, telas, terminais de atendimento, etiquetas digitais, totens e plataformas de entrega.
Práticas proibidas
O projeto também passa a considerar abusiva a publicidade que utilize inteligência artificial para criar representações capazes de induzir o consumidor a uma percepção equivocada sobre os alimentos.
Entre as práticas previstas estão a manipulação de imagens para apresentar características inexistentes no produto real e a simulação de depoimentos, avaliações ou experiências de consumo atribuídas a pessoas reais ou fictícias.
A proposta, no entanto, estabelece exceções para usos instrumentais da tecnologia, como edição, tratamento técnico de imagens, tradução, acessibilidade e adaptação de formatos, desde que não alterem substancialmente a representação dos alimentos nem induzam o consumidor a erro.
O texto também não impede a utilização de inteligência artificial em atividades internas dos estabelecimentos, como controle de estoques, logística, previsão de demanda, acompanhamento da validade dos produtos e redução do desperdício.
Justificativa
Na justificativa, Erika Hilton argumenta que o avanço da inteligência artificial generativa permite a criação de representações cada vez mais realistas e persuasivas de alimentos, dificultando que consumidores identifiquem possíveis diferenças entre a publicidade e o produto efetivamente comercializado.
A parlamentar cita um estudo experimental publicado em 2026 que comparou imagens reais de alimentos com representações geradas por inteligência artificial, analisando fatores como realismo, intenção de consumo, percepção calórica e avaliação de saudabilidade.
Segundo a deputada, a proposta busca reduzir a desigualdade de informações entre fornecedores e consumidores, especialmente no setor alimentício, que envolve questões relacionadas à saúde, à nutrição e à segurança alimentar.
O projeto não pretende proibir o uso da inteligência artificial de forma geral, mas estabelecer limites para sua utilização na publicidade de alimentos, de modo a evitar representações enganosas dos produtos oferecidos aos consumidores.