O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (12) que a aprovação do PLP 299/2026 é necessária para abrir espaço no Orçamento e permitir ao governo do presidente Lula (PT) avançar em compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
A declaração foi feita antes da sessão do Senado convocada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para analisar o projeto. Segundo Randolfe, a prioridade da base governista é concluir a votação ainda nesta quinta.
Questionado, o senador negou que a alteração resulte em redução dos investimentos públicos no setor. "Não há redução de um centavo de investimento na saúde pública. Não há comprometimento dos investimentos que o Estado brasileiro tem na saúde pública", declarou.
O senador também afirmou que o governo está disposto a negociar eventuais emendas da oposição, mas que enfrentará requerimentos que tenham como objetivo apenas adiar a análise da matéria.
"A gente precisa colocar a peça orçamentária de pé. O presidente Lula precisa honrar os compromissos e ele está fazendo isso, ele está honrando os compromissos que assumiu com o povo brasileiro na eleição de segundo turno."
A proposta reúne medidas de ajuste fiscal negociadas entre o governo e o Congresso. A estimativa é de um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, combinando medidas sobre receitas e despesas. O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator Eduardo Braga (MDB-AM).
Ao defender a aprovação do projeto, Randolfe relacionou diretamente o espaço fiscal pretendido pelo governo à implementação e expansão de políticas sociais. Entre as promessas citadas estão a tarifa zero nos finais de semana no transporte coletivo, o Pé-de-Meia para os estudantes universitários, a ampliação da Farmácia Popular e de programas sociais como Bolsa Família.