O ministro Dias Toffoli, do TSE, deu prazo de três dias para que o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem documentos e esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas da campanha presidencial de 2026.
A determinação foi assinada na quinta-feira (12), após a área técnica do tribunal apontar pendências envolvendo fornecedores, passagens aéreas, deslocamentos e despesas com propaganda eleitoral na internet.
Conforme o despacho, o processo de prestação de contas da chapa atende a uma solicitação da área técnica responsável pelo exame das despesas eleitorais.
Os questionamentos feitos pelo TSE nesta etapa não significam que as contas tenham sido rejeitadas nem representam uma conclusão definitiva de que houve irregularidades.
Fornecedores
Uma das frentes da análise envolve empresas contratadas durante a campanha e possíveis subcontratações de serviços. A equipe técnica solicitou documentos capazes de demonstrar a estrutura e a capacidade operacional de fornecedores que receberam recursos da campanha, inclusive verbas provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A análise busca verificar se as empresas contratadas tinham condições de executar diretamente os serviços declarados ou se recorreram a terceiros para cumprir os contratos. O TSE também quer informações que permitam identificar eventuais subcontratados e compreender como os recursos eleitorais foram efetivamente utilizados.
Outro ponto analisado envolve passagens aéreas e despesas relacionadas a viagens realizadas durante a campanha. A área técnica pediu comprovação de que os deslocamentos pagos com recursos eleitorais tiveram relação com atividades de campanha.
Processo: 0601984-53.2026.6.00.0000