O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que institui agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
O projeto de lei 4.035/2023 estabelece ainda a realização de ações pelo Congresso Nacional para ampliar o debate e acompanhar políticas públicas voltadas à redução das desigualdades no país. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo a justificativa apresentada na tramitação, a iniciativa pretende dar maior visibilidade ao enfrentamento da pobreza e transformar a redução das desigualdades em tema permanente da agenda pública.
No Senado, o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). O relatório foi aprovado em 1º de setembro. Não foram apresentadas emendas ao texto durante o prazo aberto posteriormente, e a matéria chegou ao Plenário mantendo o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara.
O projeto prevê que o período seja utilizado também para avaliar políticas públicas de combate à pobreza e à desigualdade. A intenção é estimular atividades como debates, audiências públicas, estudos e relatórios, aproximando informações produzidas pelo poder público, universidades e organizações da sociedade civil.
Para Paim, essas iniciativas podem fortalecer a avaliação das políticas sociais e contribuir para decisões baseadas em dados e evidências. No parecer, o relator destacou que a desigualdade brasileira não se limita à renda.
O documento aponta diferenças no acesso à educação, saúde, moradia, trabalho digno, segurança e outros direitos, além de desigualdades relacionadas a questões raciais, de gênero e territoriais. Por isso, segundo o relatório, o enfrentamento do problema exige atuação permanente e articulada do poder público.