Senado aprova PL que adapta legislação ao Acordo de Paris

Em meio à COP-26, o Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei 6.539/2019 que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ao contexto do Acordo de Paris. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Firmado em 2015 e assinado pelo Brasil, o acordo tem objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global. O texto em análise no Senado tem como objetivo aperfeiçoar a Lei 12.187, de 2009, principalmente nos aspectos relacionados à governança das políticas públicas sobre mudança do clima e ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, por meio de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).

"Esse projeto proposto pela sociedade civil em 2019 coloca na Lei e portanto torna política de estado nosso compromisso efetivo de neutralizar nossas emissões em 2050 e de a partir de agora não mais retroagir nos nossos compromissos climáticos", comemorou André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). "Uma vitória da sociedade civil no legislativo a ser comemorada na COP26." O projeto foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).