Ministério nega irregularidade
Congresso em Foco
3/12/2007 | Atualizado 4/12/2007 às 7:17
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“No decorrer da discussão do Orçamento de 2008 no Congresso Nacional, o Comitê de Admissibilidade vetou a apresentação de quatro emendas para o Ministério do Turismo em três comissões, duas na Câmara e uma no Senado, com base na Resolução nº 1 de 2006, citada por você em sua pergunta.
De acordo com o Assessor Parlamentar do MTur, Paulo Pires de Campos, tanto o Ministério do Turismo quanto os integrantes das próprias comissões argumentaram, junto ao Comitê, que, sem exceção, trata-se de emendas pertinentes aos temas da cada Comissão. Assim, o Comitê acatou a argumentação do MTur e levou a questão para discussão pela própria Comissão Mista de Orçamento, que depois de discutir o tema votou e aprovou a Admissibilidade das emendas para cada Comissão.
As emendas em questão são as especificadas a seguir:
Câmara dos Deputados:
-Trabalho, Administração e Serviço Público: R$ 100 milhões para Qualificação Profissional.
e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, R$ 100 milhões para Promoção de Eventos
Senado:
- Serviços de infra-estrutura: R$ 300 milhões para infra-estrutura turística e R$ 400 milhões para o Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo). "
