Reforma sem retórica

Max Filho *

No Brasil, muito se fala em desenvolvimento econômico, redução de diferenças sociais, fortalecimento de nossa atividade industrial, geração de empregos, enfim, muito se fala em tornar nosso país mais justo e promissor. A pauta de prioridades é grande, e intensamente discutida. O problema é que a discussão muitas vezes não passa de infecunda retórica.

Nenhum anseio de melhoria, por mais sincero e fundamentado, pode vislumbrar algum êxito sem que seja empregada a palavra mágica: mudança. Mas não qualquer tipo de mudança, que apresente imperfeições e restrições ao bem comum, mas sim aquela fundada na eficácia e na objetividade, que abranja a maior parte possível da população brasileira. Alguém já disse que política é produção em série: se erramos na fôrma, erra-se no produto. É o que temos assistido, é aí que a reforma política – uma das derivações da mudança – torna-se tão urgente.

Em um país assolado por todo tipo de corrupção e de atentado à ética, uma reforma política representa instrumento indispensável para a máquina administrativa – e, em contexto mais amplo, nosso modelo republicano – dotar o Estado brasileiro de eficiência, funcionando a contento e coibindo transgressões. Nosso sistema político nos conduziu à atual crise partidária e a um dos mais dispendiosos sistemas eleitorais do mundo, só para citar algumas mazelas. Mas, que tipo de reforma é almejada por nossa sociedade? Que mudanças seriam substanciais o suficiente para que os objetivos – e os conseqüentes avanços – sejam alcançados?

Alguns pontos cruciais para atingirmos uma reforma política proficiente podem ser considerados, em caráter de prioridade, em uma Assembléia Nacional Constituinte exclusivamente instalada para tratar do assunto. Questões como, por exemplo, a substituição do nosso falido modelo de presidencialismo por um parlamentarismo unicameral, em que o chefe de Estado (o presidente), eleito democraticamente, teria o poder institucional de dissolução do Parlamento, de acordo com o anseio popular. Não se trata de utopia delirante, uma vez que países como Dinamarca, Suécia, Hungria e Canadá, de excelente nível socioeconômico, têm o parlamentarismo unicameral como regime vigente. 

Em relação ao nosso sistema político-eleitoral, pontos-chave devem ser igualmente considerados. A mudança do sistema proporcional em listas abertas com voto uninominal nas eleições, com adoção do voto distrital; o financiamento público de campanha, como instrumento moralizador que impedirá a interferência do poder econômico sobre os processos eleitorais; a fidelidade partidária, tema tão recorrente, uma imprescindível ferramenta para a construção de partidos sólidos e representativos, sem a promiscuidade partidária verificada nos últimos tempos; e, para ficarmos em apenas quatro questões, a redução dos custos das campanhas políticas, por razões óbvias.

Idéias e boa vontade não faltam. Aliás, faz-se também urgente uma reforma no mastodonte burocrático que é o Estado, partindo-se para um serviço público qualificado e racional. Teríamos o fim da indústria de cargos comissionados e temporários, que tanto abre brechas para uma das mais abjetas formas de favorecimento pessoal, o nepotismo.

É fato: faz-se inadiável a consolidação de uma nova ordem democrática no Brasil. Com o esgotado modelo político vigente, a Carta Magna tem sido constantemente aviltada, num cenário em que as atuais propostas de reforma política no Congresso – por si só já afundado em práticas de arremedo – não atendem às demandas do país. As principais instituições brasileiras, a exemplo da Câmara, do Senado e de alguns tribunais, agonizam, sufocadas por um descrédito pelo qual, em boa parte, um modelo político arcaico é responsável. Essa mácula, claro, também é açodada pelo oportunismo dos mal intencionados mandatários, encontrados pela nação afora, que não merecem a confiança de seus eleitores.

* Max Filho (PDT), 39 anos, bacharel em Direito e Administração, é prefeito de Vila Velha (ES).