Reforma tributária: municípios pedem que IVA dual não inclua ISS

Organizações como a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) se mobilizam para que a PEC 110/2019, em tramitação no Senado, não unifique o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. O texto em discussão prevê a criação do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com um deles unificando tributos federais e outro unificando o ICMS e o ISS. O relator da PEC é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que pretende entregar o parecer na semana que vem. As duas organizações emitiram nota reforçando o posicionamento (leia as íntegras ao fim). Ao Insider, o presidente da Abrasf e secretário de Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, afirma que unificar os dois tributos estaduais e municipais será um retrocesso. "Os municípios vão voltar a ficar de pires na mão", diz. A proposta dos municípios é que a PEC estabeleça medidas de simplificação do ISS, mas sem a fusão. Entre as mudanças, está a fixação de uma alíquota única - de 2% a 5% - a ser definida por cada município. Emenda à proposta já prevê essas mudanças. Além disso, os municípios já consolidam um projeto de lei complementar para regulamentar as simplificações. A Abrasf e a FNP também propuseram ao relator do PL da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), alternativa para compensar a perda de receitas. Foi sugerida a extinção da cobrança do Pasep hoje aplicada a 1% de todas as receitas dos municípios. Porém, o projeto segue em negociação. >>Leia a íntegra da manifestação da Abrasf >>Leia a íntegra da manifestação da FNP