Nas mãos do Supremo

No último dia da série especial de reportagens sobre as pendências judiciais dos parlamentares, o Congresso em Foco publica hoje a relação completa dos 20 senadores e 82 deputados que respondem a algum tipo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A lista reúne representantes de 11 dos 16 partidos com assento no Congresso Nacional e de todos os estados, com exceção de Alagoas.A Corte responsável pelo julgamento das ações que envolvem os congressistas deu encaminhamento a 185 denúncias apresentadas contra deputados e senadores. Em 34 casos, o STF encontrou elementos suficientes para determinar a abertura de processo e enquadrar 23 parlamentares na condição de réu (leia mais).Os crimes contra a administração pública, a ordem tributária e a legislação eleitoral representam praticamente metade de todas as acusações, que reúnem ainda suspeitas de seqüestro, de responsabilidade em homicídio e de violação ao sistema financeiro nacional, entre outras. Há ainda casos diretamente relacionados a disputas regionais, como os classificados como crime de imprensa, calúnia e difamação (leia mais).Os dados a seguir são produto de um exaustivo levantamento iniciado em janeiro. O trabalho, que contou com a colaboração de seis profissionais, incluiu uma pesquisa individual da situação dos 513 deputados e 81 senadores no STF, além de visitas a todos os gabinetes dos ministros do Supremo. Na relação, figuram o suplente de senador Mário Calixto (PMDB-RO) – um dos recordistas em investigações –, que ocupou cadeira no Senado até março, e o senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), recentemente empossado ministro da Previdência.Grande parte das investigações abaixo listadas tramita no Supremo em segredo de justiça. Há ainda um expressivo número de procedimentos aos quais a equipe do Congresso em Foco não teve acesso, porque sua liberação não foi autorizada pelo gabinete do ministro que os examina, nem pela Procuradoria-Geral da República. Assim, a relação informa apenas o nome do parlamentar, seu partido, estado e a natureza da acusação.Para acessar dados de algumas das denúncias em andamento, sugerimos consultar, na página principal deste site, os links: “A um passo do banco dos reús”, “A defesa dos acusados”, “Os campeões em investigações”, “Dezessete congressistas sob suspeita”, “Acusados se defendem” e “A versão dos acusados”.

Parlamentares sob investigação no STF (Deputados e senadores, por partido, em ordem alfabética)

DEPUTADOS

Alceste Almeida (RR)Petição 3135 – Crime contra a administração pública, peculato, quadrilhaPetição 3136 – Crime contra a administração pública, peculato, quadrilhaInquérito 2166 – Crime contra administração pública, peculato

Aníbal Gomes (CE)Inquérito 1396 – Natureza não informadaAção Penal 347 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas

Benjamim Maranhão (PB)Inquérito 1983 – Crime eleitoral

Cabo Júlio (MG)Ação Penal 332 – Crime militar, revoltaInquérito 1950 – Crime contra a administração pública, desacato

Darcísio Perondi (RS)Petição 3130 – Ação civil pública, improbidade administrativa

Edison Andrino (SC)Ação Penal 361 – Crime de responsabilidade

Eliseu Padilha (RS)Inquérito 2097 – Crime contra a administração pública, corrupção passiva

Inocêncio Oliveira (PE)Inquérito 2054 – Crime contra a liberdade, redução a condição análoga à de escravo

Jader Barbalho (PA)Inquérito 1332 – Crime contra a administração pública, peculatoInquérito 1830 – Crime contra o sistema financeiro nacional, obtenção de financiamento mediante fraudeInquérito 2051 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas e organização criminosa Inquérito 2052 – Crime contra a administração pública, peculatoAção Penal 339 – Crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisasAção Penal 374 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas, organização criminosa, lavagem de dinheiroPetição 3149 – Natureza não informada

João Correia (AC) Inquérito1971 – Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de imposto de renda

José Priante (PA)Inquérito 1830 – Crime contra o sistema financeiro nacional, obtenção de financiamento mediante fraude

Lupércio Ramos (AM)Inquérito 2150 – Crime contra a pessoa, vida, aborto

Marcelino Fraga (ES) Inquérito 2061 – Crime eleitoral, desvio de verba

Nelson Bornier (RJ) Inquérito 2137 – Crime contra a administração pública, desvio de verbasInquérito 2168 – Crime contra a administração pública, irregularidade em licitaçãoInquérito 2177 – Crime contra administração pública, irregularidade em licitações públicas

Osvaldo Reis (TO)Inquérito 2046 – Crime contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária

Paulo Afonso (SC) Inquérito 2014 – Crime contra a administração pública, peculatoAção Penal 351 – Crime contra a fé pública, emissão de letras financeirasPetição 3201 – Improbidade administrativa em processo licitatórioPetição 3270 – Improbidade administrativa, transformação em proventos de cargos em comissãoPetição 3273 – Improbidade administrativaPetição 3300 – Improbidade administrativaPetição 3302 – Improbidade administrativa

Paulo Lima (SP)Inquérito 2068 – Crime contra o patrimônio, extorsãoInquérito 1636 – Crime contra a ordem tributáriaPetição 3268 – Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal

Zé Gerardo (CE) Inquérito 2132 – Crime de responsabilidade, prestação de contas em prefeituraInquérito 2162 – Crime de responsabilidade, irregularidades, aplicação de verbas públicas

Wladimir Costa (PA)Ação Penal 386 – Crime contra a honra, injúria, difamação e calúniaInquérito 2134 – Crime contra a honra, injúria, difamação e calúnia

SENADORES

Garibaldi Alves Filho (RN)Inquérito 1902 – Crime eleitoral

Leomar Quintanilha (TO)Inquérito 1882 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas em construção de obras

Luiz Otávio (PA)Ação Penal 389 – Crime contra o sistema financeiro na aplicação de verbas do BNDES

Mário Calixto (RO)* Inquérito 1949 – Crime contra a administração pública, desvio de verbasInquérito 2149 – Crime contra a fé pública, falsidade ideológicaInquérito 2180 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas, quebra de sigilo bancárioInquérito 2189 – Crime contra a administração pública, peculato, formação de quadrilhaAção Penal 388 – Crime contra a ordem tributária, falsificação de documentos* Suplente, exerceu o mandato até março no período em que o senador Amir Lando (PMDB-RO) esteve à frente do Ministério da Previdência Social.

Mão Santa (PI) Petição 2953 – Ação civil pública por improbidade administrativa

Valdir Raupp (RO)Ação Penal 358 – Crime contra a administração pública, peculatoInquérito 1949 – Crime contra a administração pública, desvio de verbasInquérito 1990 – Crime eleitoral, uso de documento falsoInquérito 2027 – Crime contra o sistema financeiro nacional, aplicação de recursos, financiamento concedido por instituição financeira oficialInquérito 2053 – Crime eleitoral, compra de votosAção Penal 383 – Crime contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta de instituição financeira

Valmir Amaral (DF)Inquérito 1737 – Crime contra a fé públicaInquérito 1880 – Crime contra a fé pública, apropriação indébita de recursos previdenciários**** O procedimento está sobrestado (suspenso) até o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, informa a página do STF na internet.

Ramez Tebet (MS)Inquérito 2128 – Crime contra a honra, calúnia, injúria e difamação

Romero Jucá (RR)*** Inquérito 2116 – Crime de responsabilidade, desvio de recursos em prefeitura*** Ministro da Previdência Social, está licenciado do cargo desde março.

DEPUTADOS

Chico da Princesa (PR)Inquérito 1978 – Crime eleitoral, corrupção, compra de votos

Giacobo (PR) Ação Penal 345 – Crime contra a ordem tributária, contribuição social, falta de recolhimentoAção Penal 360 – Crime contra a pessoa, liberdade individual, seqüestro e cárcere privado

Inaldo Leitão (PB) Ação Penal 381 – Crime contra o patrimônio, danoInquérito 2204 – Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de imposto de renda

Jaime Martins (MG) Inquérito 1811 – Crime eleitoral, reuniões públicas em período vedado

Jorge Pinheiro (DF) Inquérito 2120 – Crime ambiental, concessão de licença sem estudo prévio de impacto ambiental, construção de estrada de rodagemAção Penal 349 – Crime ambiental

Júnior Betão (AC) Ação Penal 382 – Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de imposto de renda

Luciano Castro (RR) Inquérito 2161 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas

Medeiros (SP) Inquérito 2165 – Crime contra o patrimônio, extorsão

Paulo Marinho (MA)Inquérito 1778 – Processo penal, inquérito policial, instauraçãoAção Penal 343 – Crime de interceptação telefônica, violação de telefones (grampo telefônico)Ação Penal 389 – Crime contra a incolumidade pública (incêndio)

Remi Trinta (MA) Inquérito 1741 – Crime contra o patrimônio, estelionato Inquérito 1963 – Crime eleitoral, corrupção, distribuição de medicamentos da Ceme****Inquérito 2034 – Crime ambiental, lesão à floraInquérito 2138 – Crime ambiental **** O parecer do procurador-geral da República é pelo arquivamento da investigação.

Sandro Mabel (GO)Ação Penal 352 – Crime contra a ordem tributária *****Inquérito 2090 – Crime contra as relações de consumo, mercadoria imprópriaInquérito 2153 – Crime contra a saúde pública, corrupção de substância alimentícia***** A ação penal está sobrestada até a quitação das dívidas com a Receita Federal, informa a página do STF na internet.

Tatico (DF) Inquérito 2076 – Crime contra a ordem tributária, fraude escrituralInquérito 2011 – Crime contra o patrimônio, receptaçãoInquérito 2012 – Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de imposto de renda Inquérito 2030 – Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscalInquérito 2114 – Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal

Wanderval Santos (SP) Inquérito 2147 – Crime contra a administração pública, corrupção passiva

Wellington Fagundes (MT)Inquérito 2195 – Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal

SENADORES

Aelton Freitas (MG) Ação Penal 341 – Crime de responsabilidade Inquérito 1968 – Crime contra o patrimônio, estelionato, cobrança irregular em hospital

João Ribeiro (TO)Inquérito 1070 – Crime contra a administração pública, peculatoInquérito 1882 – Desvio de verba em construção de obras públicasInquérito 2131 – Crime contra a liberdade pessoal, redução a condição análoga à de escravo

Marcelo Crivella (RJ) Inquérito 1903 – Crime contra o sistema financeiro nacional e evasão de divisasInquérito 2164 – Crime contra a fé pública e a ordem tributária, falsidade ideológica

DEPUTADOS

Celso Russomanno (SP)Inquérito 1645 – Crime eleitoral Inquérito 1926 – Crime contra a administração pública, peculatoInquérito 2126 – Contravenção penal, vias de fato

Ciro Nogueira (PI)Inquérito 1864 – Crime contra a ordem tributária, contribuição previdenciária, falta de recolhimentoInquérito 2191 – Crime contra a administração pública, prevaricação

Dilceu Sperafico (PR) Inquérito 1541 – Crime contra o sistema financeiro nacional, obtenção de financiamento mediante fraudeInquérito 1575 – Crime contra o patrimônio, apropriação indébita

Enivaldo Ribeiro (PB) Ação Penal 379 – Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento de contribuição previdenciária

Érico Ribeiro (RS) Inquérito 2135 – Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento do imposto de rendaInquérito 2185 – Crime contra o patrimônio, apropriação previdenciária indébita, falta de repasseInquérito 2187 – Crime contra o patrimônio, apropriação previdenciária indébita, falta de repasse

Ildeu Araujo (SP) Inquérito 1962 – Crime eleitoral, inscrição, fraude em domicílio eleitoral

José Janene (PR) Inquérito 2192 – Crime contra o patrimônio, estelionato, fraude em seguroInquérito 2083 – Crime contra a fé pública, falsidade de documentosInquérito 2103 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas, organização criminosa, lavagem de dinheiroInquérito 2105 – Crime contra a administração pública, corrupção passivaInquérito 2140 – Crime contra a administração pública, licitação pública, irregularidade

José Linhares (CE)Petição 3266 – Ação civil pública, improbidade administrativa, desvio de verbas

Márcio Reinaldo Moreira (MG) Inquérito 1883 – Crime ambiental, desmatamento próximo a curso d'água

Nilton Baiano (ES)Inquérito 2111 – Crime contra a administração pública, improbidade administrativa

Professor Irapuan (SP)Inquérito 2006 – Crime eleitoral, endereço falso (transferência)

Ricardo Barros (PR)Inquérito 1164 – Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal************ O parecer da Procuradoria-Geral da República é pelo sobrestamento (suspensão) do inquérito.

Ronivon Santiago (AC) Ação Penal 370 – Crime eleitoral, comércio de votosInquérito 2042 – Crime eleitoral, abuso do poder econômico, cassação de registro de candidaturaInquérito 2055 – Crime eleitoral, comércio de votosAção Penal 356 – Crime eleitoral, comércio de votosAção Penal 366 – Crime eleitoral, comércio de votosAção Penal 378 – Crime eleitoral, comércio de votosInquérito 2152 – Crime eleitoral, compra de votos, corrupção

Suely Campos (RR)Inquérito 2091 – Crime eleitoral, propaganda, distribuição de mercadorias

Vadão Gomes (SP)Ação Penal 364 – Crime contra a administração pública, emprego irregular de verbas, malversação de dinheiro públicoPetição 2981 – Ação civil pública, improbidade administrativa, desvio de verbasPetição 2992 – Ação civil pública, moralidade administrativa Petição 3011 – Ação civil pública, moralidade administrativa Vanderlei Assis (SP) Inquérito 1985 – Crime eleitoral, título eleitoral, transferência de endereço falso

DEPUTADOS

Antonio Carlos Pannunzio (SP) Inquérito 1849 – Crime de responsabilidade

Carlos Alberto Leréia (GO)Inquérito 2087 – Crime contra a pessoa, lesão corporal

Eduardo Gomes (TO) Inquérito 2170 – Crime eleitoral, omissão, declaração, documento público ou particular

Itamar Serpa (RJ)Inquérito 2112 – Crime contra as relações de consumo, mercadoria imprópria ao consumo, exposiçãoRonaldo Dimas (TO)Inquérito 2175 – Crime eleitoral, propaganda, boca de urna

Thelma de Oliveira (MT)Inquérito 1481-8 – Natureza não informada

Vittorio Medioli (MG) Inquérito 1929 – Crime contra a ordem econômica, domínio de mercado, cartel (transporte de veículos "cegonheiros")Inquérito 1376 – Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal

SENADORES

Antero Paes de Barro (MT)Inquérito 1481 – Natureza não informada

Eduardo Azeredo (MG)Petição 3067 – Ação civil pública por improbidade administrativaPetição 2879 – Ato lesivo ao patrimônio

Leonel Pavan (SC) Ação Penal 348 – Crime contra a administração pública, contratação de serviços públicos sem licitaçãoAção Penal 380 – Crime contra a administração pública, concussão, excesso de exação

Lúcia Vânia (GO)Inquérito2099 – Crime contra a administração pública, peculato

DEPUTADOS

Airton Roveda (PR) Petição 3184 – Crime contra administração pública, peculato

Alex Canziani (PR)Inquérito 2071 – Crime contra a administração pública, peculatoInquérito 2178 – Crime eleitoral, propaganda, uso de recursos e serviços públicos

Antonio Joaquim (MA) Inquérito 1745 – Crime de responsabilidade, prefeito Inquérito 1963 – Crime eleitoral, corrupção, distribuição de medicamentos da Ceme*******Inquérito 2125 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas do SUS Petição 3243 – Processo civil, competência, ação civil pública******* O parecer do procurador-geral da República é pelo arquivamento da investigação.

Jackson Barreto (SE) Ação Penal 357 – Crime contra a administração pública, peculatoAção Penal 372 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas, construção de obrasAção Penal 376 – Crime contra a administração pública, peculatoAção Penal 377 – Crime contra a administração pública, peculatoJovair Arantes (GO) Petição 3263 – Processo civil, competência, ação de responsabilidade civil, improbidade administrativa

Luiz Antônio Fleury (SP)Petição 2240 – Ação civil pública, competência, ex-governador

Pastor Reinaldo (RS)Inquérito 2139 – Crime contra a honra, injúria e difamação

Ricarte de Freitas (MT)Inquérito 1481 – Natureza não informada

Romeu Queiroz (MG) Petição 2879 – Ação popular, ato lesivo ao patrimônio público

DEPUTADOS

Antonio Carlos Magalhães Neto (BA)Inquérito 2188 – Crime de imprensa, calúnia

Clovis Fecury (MA)Inquérito 2058 – Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento da CSLL** O inquérito está sobrestado (suspenso) até a quitação das dívidas com a Receita Federal, informa a página do STF na internet.

João Batista (SP) Inquérito 2164 – Crime contra a fé pública, falsidade ideológica

Júlio César (PI)Petição 3177 – Natureza não informada

Lael Varella (MG)Inquérito 2041– Crime contra patrimônio, estelionato

Laura Carneiro (RJ) Petição 3004 – Crime contra a administração pública, improbidade administrativa

Paulo Magalhães (BA)Petição 3103 – Natureza não informada

SENADORES

Antonio Carlos Magalhães (BA)Inquérito 1786 – Crime contra a honra, calúniaPetição 3103 – Natureza não informada

Rodolpho Tourinho (BA) Ação Penal 353 – Crime contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta de instituição financeiraInquérito 2037 – Crime contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta de instituição financeira

DEPUTADOS

Assis Miguel do Couto (PR) Inquérito 2129 – Crime ambiental, dano a unidade de conservação

Irineu Mário Colombo (PR)Inquérito 2129 – Crime ambiental, dano a unidade de conservação

Guilherme Menezes (BA)Petição 3274 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas

Rubens Otoni (GO)Inquérito 2193 – Crime contra a honra, injúria e difamação

DEPUTADOS

André Zacharow (PR) Inquérito 1957 – Crime contra a administração pública, irregularidade em licitação públicaPetição 2963 – Notícia-crime, responsabilidade, fraude em licitação

Gonzaga Patriota (PE) Inquérito 2194 – Crime contra o patrimônio, apropriação indébita de contribuição previdenciária recolhida

SENADOR

João Capiberibe (AP)Inquérito 1936 – Crime contra a honra, calúniaPetição 3025 – Crime contra a fé púbica, falsidade ideológica

DEPUTADO

João Herrmann Neto (SP)Inquérito 1472 – Crime contra o patrimônio, apropriação indébita de contribuição previdenciária recolhida

SENADOR

Juvêncio da Fonseca (MS)Inquérito 1940 – Crime contra a administração pública, irregularidade em licitação

DEPUTADO

Jovino Cândido (SP) Ação Penal 338 – Crime de responsabilidade, desvio de verba pública de prefeitura

DEPUTADO

Elimar Máximo Damasceno (SP)Inquérito 2073 – Crime eleitoral, falsidade ideológica

DEPUTADO

Alberto Fraga (DF)Inquérito 1648-9 - Crime contra a pessoa, vida, homicídio

(Colaboraram Dayse Espíndola, Ricardo Ramos, Tarciso Nascimento, Carol Siqueira e Cecília Malheiros)