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Marcos de Almeida Camargo - Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais [fotografo]Reprodução/ Youtube Câmara[/fotografo]
Especialistas ouvidos pela Comissão do Voto Impresso na Câmara Federal, destinada a analisar o projeto (PEC 135/19) que torna obrigatória a impressão de cédulas físicas para plebiscitos no país, convergiram na defesa da evolução do sistema eleitoral utilizando meios digitais. A comissão se reuniu nesta quinta-feira (27).
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo, e o CEO da Russel Bedford Brasil, empresa de auditoria com sede nos Estados Unidos, Roger Maciel, disseram que, do ponto de vista científico, não há provas de fraudes no sistema de voto brasileiro e, que o processo eleitoral do país é, sim, auditável.
De acordo com Marcos Camargo, a Polícia Federal acompanha desde 2009 todo o processo eleitoral do país tentando encontrar crimes que possam tornar o plebiscito passível de anulação. Porém, até hoje, os peritos criminais não encontraram provas suficientes para emitir acusações de fraudes. O policial afirmou que, como todo mecanismo feito por mãos humanas, as urnas eletrônicas e seus códigos estão sujeitos a falhas, porém testes frequentes são realizados a fim de manter o sistema seguro.
"A atuação do TSE explora os limites dos hardwares e softwares. Análise dos códigos fontes, criptografia, votações paralelos, exemplo de medidas de segurança", apontou.
Ele relatou, ainda, que quando se trata de segurança, os procedimentos macros incluem, além de conferir os documentos da boca de urna e os registros de votos, comprovantes em áudio, vídeos, fotografias e dados bancários, por exemplo.
"Nós precisamos olhar para frente e utilizar a tecnologia ao nosso favor. Não podemos desmerecer o que temos hoje, mas aprimorá-lo", afirmou. Marcos Camargo ainda ressaltou que o sistema brasileiro é dependente de um software e que a impressão de cédulas seria mais uma forma de garantir a segurança.
Auditorias
Conforme Roger Maciel, o processo de auditoria é composto por testes aplicados a algumas urnas no mesmo dia e horário das eleições para comparar o desempenho e assegurar que todas estejam em pleno funcionamento. Esse trabalho é feito por empresa contratada por meio de licitação, por membros da Ordem dos Advogados do Brasil pelos partidos políticos escolhidos por cada Tribunal Regional Eleitoral e por pessoas da sociedade civil.
Roger Maciel ponderou, no entanto, que atualmente apenas 0,001% das urnas são auditadas no país. O ideal, de acordo com o especialista, esse percentual chegue a 0,5% no mínimo.
"Para se ter uma noção, o estado de São Paulo inteiro apenas cinco urna são auditadas. É muito pouco", relata defendendo que se apliquem recursos no processo de auditoria.