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PL dos Entregadores já conta com acordo para ser aprovado na Câmara, havendo apenas ressalvas por parte do Novo [fotografo]Pablo Valadares/Câmara dos Deputados[/fotografo]
A Câmara encerrou a sessão desta quarta-feira (3) sem conseguir aprovar a Medida Provisória (MP) 1.006, que aumenta a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas durante a pandemia de covid-19. Sem acordo, os parlamentares não avançaram na votação do texto apresentado pelo relator, e o tema foi incluído na pauta desta quinta-feira (4).
O relator da MP na Câmara, Capitão Alberto (Republicanos-AM), foi a favor da inclusão de oito emendas. O parlamentar sugeriu ampliar, de 35% para 40%, a margem de empréstimo do consignado – e a validade do benefício, prevista na MP até o final de 2020, passaria para o final de 2022. O texto também contempla servidores públicos e militares.
A análise da MP ficou para esta quinta-feira, junto com outros projetos pendentes. Um deles é o PL 4476/2020, o PL do Gás. O texto – que depende de nova deliberação do Plenário para ir à sanção presidencial – deve ir ao Plenário sem as alterações feitas pelo Senado Federal.
Mais cedo o Plenário aprovou o PL 5638/20 – que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O segmento amargou perdas de R$ 91 bilhões e 400 mil empregos entre março de 2020 e fevereiro deste ano, e recebe o aval da Câmara para seu seguimento. O texto segue agora para o Senado Federal.
No início da sessão, os deputados discutiram regime de urgência a outras duas votações – que torna mais graves os crimes de violação de dispositivo eletrônico, e sobre um adendo ao Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile.
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