Confira a íntegra da reforma eleitoral

Mário Coelho

Aprovada na Câmara na última quarta-feira (8), a reforma eleitoral promete causar ainda muita discussão no Congresso. Para valer nas eleições de 2010, os senadores devem aprovar a proposta até 30 de setembro. Conforme o Congresso em Foco mostrou nesta segunda-feira (13), especialistas apontam problemas no texto final. Os principais são o abrandamento das punições e a diminuição das restrições para políticos processados.

Além de afrouxar as regras para políticos que enfrentam processos na Justiça, o texto atualiza a legislação eleitoral em vigor. Permite o uso da internet para conquistar eleitores e doação por pessoas físicas, estabelece padrões para a busca de votos na rua e permite a pré-campanha, desde que feita em ambientes fechados e bancada pelo candidato ou partido político.

Veja aqui a íntegra do texto final.

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