Pressionado, Sarney anula 663 atos secretos

[caption id="attachment_36825" align="alignleft" width="300" caption="Um mês depois da revelação dos atos secretos, Sarney resolve anular normas"][/caption]

Mário Coelho

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anulou nesta segunda-feira (13), os 663 atos secretos identificados pela comissão especial criada para investigar o caso. Por meio do ato do presidente 294, Sarney afirma que ficou clara a não publicação dos atos administrativos, "em desrespeito ao princípio constitucional da publicidade". No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) havia recomendado a revogação de todos os documentos não publicados.

O ato publicado hoje, de apenas uma página, aponta que a anulação dos atos por conta do trabalho feito pela comissão especial formada por três servidores e instituída pela Primeira Secretaria em maio. Entre outras irregularidades, a não publicação dos atos permitiu ao comando administrativo do Senado agir como uma instituição privada para engordar as contas bancárias de funcionários da Casa sem qualquer alarde nos últimos dez anos.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a edição de atos secretos beneficiou ou obteve a chancela de pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares desde 1995. Não há distinção partidária - PT, DEM, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PRB, PTB e PR têm representantes na lista. Além disso, em geral, eles beneficiavam filhos e parentes de senadores e aumentavam salários e benefícios. 

Um dos atos secretos anulados foi revelado pelo Congresso em Foco. Em 27 de março, o site mostrou que o ato de número 18, assinado em 2000, concedia ao diretor-geral e ao secretário-geral da Casa um plano de saúde vitalício, benefício concedido para os ex-senadores. (leia mais)

Na última terça-feira, a comissão apresentou seu relatório. No relatório final, ela diz que não poderia recomendar a anulação dos atos secretos por "por fugir ao escopo de suas investigações e pela exiguidade de prazo para a conclusão dos trabalhos". Entretanto, recomendou a instauração de processo administrativo disciplinar contra os ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria Geral) e João Carlos Zoghbi (Secretaria de Recursos Humanos), ambos afastados devido a denúncias de irregularidades praticadas em pleno exercício de suas funções. (veja aqui)

Além disso, Sarney determinou também que a diretoria-geral apresente, no prazo de 30 dias, um relatório contendo as providências necessárias ao cumprimento das medidas adotadas nesta segunda-feira, "assim como o integral ressarcimento aos cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida", conforme ato assinado pelo presidente da Casa.