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[fotografo] Foto: Pedro França/Agência Senado [/fotografo]
O ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro anunciou recentemente que passou a integrar o quadro funcional da Alvarez & Marsal Brasil, uma offshore registrada em Delaware, estado americano considerado paraíso fiscal. A estrutura da empresa vai contra à posição de Moro publicada em artigos acadêmicos e decisões como magistrado.
Matéria publicada pelo Jota, em reportagem assinada pelo jornalista Alexandre Aragão, traz um trecho do livro do ex-ministro "Crime de Lavagem de Dinheiro" (Editora Saraiva, 2010), onde Moro critica a falta de transparência exercida por essas empresas. "As offshores podem ser utilizadas tanto para propósitos lícitos como para propósitos ilícitos, mas são reconhecidas internacionalmente como uma das principais técnicas de lavagem de dinheiro”, diz.
São estruturas corporativas, continua Moro, empregadas comumente "para garantir o anonimato de seus proprietários. São constituídas em países considerados ‘paraísos fiscais’, ou seja, de baixa tributação. A expressão offshore provém do fato de essas empresas exercerem atividades apenas fora do território do país de constituição”.
Segundo o ex-ministro, a atividade dessas empresas não é um ato ilícito. A atuação pode ser considerada legal, mas dentro dos limites da lei, para recolher menos tributos em comparação aos que seriam auferidos caso a empresa estivesse registrada no país.
“Diante da dificuldade de identificação dos reais proprietários das offshores, os assim denominados beneficial owners, dependendo usualmente da cooperação jurídica das autoridades dos paraísos fiscais, algo nem sempre disponível, é fácil entender o atrativo que representam para quem deseja permanecer no anonimato", explica Moro em seu livro.
A administração judicial da Odebrecht, por exemplo, é feita pela Alvarez & Marsal Brasil. Os executivos da empresa foram condenados por utilizarem holdings e offshore para lavar dinheiro e ocultar sócios.
Em despacho no ano de 2016, Moro escreveu que "o Grupo Odebrecht, para realizar os repasses de propinas, teria utilizado contas em nome de offshores no exterior, algumas tendo por beneficiário controlador ela mesmo, outras cujos beneficiários controladores não foi possível ainda identificar." De acordo com a reportagem, após listar os nomes das empresas, ele concluiu: "através delas, foram repassados valores milionários a contas offshores controladas pelos dirigentes da Petrobras."
Procurada, a assessoria do ex-ministro disse que a empresa responde por demandas que envolvem Moro e a empresa. A Alvarez & Marsal Brasil também foi procurada. Confira a íntegra do posicionamento da empresa:
"A Alvarez & Marsal Brasil é controlada por uma holding norte-americana, país-sede da empresa. A estrutura societária da Alvarez & Marsal globalmente é construída de forma a conferir o controle da holding nos Estados Unidos sobre cada uma das regiões, sem que o foco principal seja o planejamento fiscal. Vale esclarecer que a criação da Alvarez & Marsal Disputas e Investigações Ltda. não tem qualquer relação com a contratação de Sergio Moro, uma vez que foi constituída anteriormente à negociação com o novo executivo da consultoria. Ressalta-se ainda que o contrato do Sergio Moro foi firmado com a Alvarez & Marsal no Brasil exclusivamente para a prática de disputas e investigações."