Publicidade
Expandir publicidade
9 de dezembro o mundo registra o Dia Internacional Contra a Corrupção [fotografo] Pixabay [/fotografo]
Vilson Antonio Romero*
Em 31 de janeiro de 2006, o Brasil, através do Decreto n°. 5687, acatou a Convenção das
Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia geral da ONU em 31 de outubro
de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003.
O Congresso Nacional já havia aprovado o texto por meio do Decreto Legislativo nº 348, de 18
de maio de 2005.
A Convenção tem como princípios básicos: promover e fortalecer as medidas para prevenir e
combater mais eficaz e eficientemente a corrupção; promover, facilitar e apoiar a cooperação
internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a
recuperação de ativos; e promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida
gestão dos assuntos e dos bens públicos.
Neste 9 de dezembro o mundo registra o Dia Internacional Contra a Corrupção. E apesar de a
pandemia ter freado um pouco as operações espetaculosas, nada interrompe a sanha
inescrupulosa dos que roubam o Estado brasileiro. A corrupção, esse maldito vírus, ainda campeia solto em todo o território nacional, e, ao contrário do coronavírus, sem haver qualquer perspectiva de vacina.
Desde março, praticamente todas as unidades da federação tiveram ações de enfrentamento e
investigação de desvios, superfaturamento de equipamentos e insumos para o combate à covid-19. Em nove Estados, os problemas envolveram a aquisição de respiradores, quase sempre a preços bem mais altos do que os praticados antes da crise sanitária.
Dezenas de negociações somando bilhões de reais foram consideradas suspeitas e levaram à
abertura de processos na Justiça ou operações policiais com mandados de prisão, busca e
apreensão.
Desde 23 de abril, foram pelo menos 42 operações — uma a cada 28 dias, em média. Em agosto, foram deflagradas quatro operações deste tipo no país, até agora. As ações do chamado Covidão já alcançaram, entre outros, os governos do Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
Policiais também foram às ruas para apurar irregularidades em 19 prefeituras, incluindo seis
capitais de Estados: Aracaju (SE), Fortaleza (CE), Macapá (AP), Recife (PE), Rio Branco (AC) e
São Luiz (MA).