STF decide hoje se divulga relatório da Câmara

Eduardo Militão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (28) se divulga o relatório parcial da Comissão de Sindicância da Câmara que apurou a venda de créditos de passagens aéreas de deputados. O documento foi entregue na semana passada à Presidência da Câmara, que o manteve em sigilo e o remeteu ao STF, ao Ministério Público e à Corregedoria da Casa, para investigar a eventual participação de deputados no esquema.

O relatório chegou no final da tarde de ontem à Diretoria Geral do Supremo. Segundo a assessoria do tribunal, só uma parte do documento foi enviada. São trechos que mostram como os ministros Gilmar Mendes e Eros Graus tiveram passagens pagas com recursos da Câmara, mesmo tendo pago os bilhetes com recursos particulares, como mostrou o Congresso em Foco (saiba mais).

De acordo com a assessoria do STF, a divulgação só será feita se a Câmara não tiver recomendado sigilo dos documentos. Mas, na semana passada, os assessores do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), afirmaram que não há nenhuma orientação para ser mantido o segredo do relatório.

Segundo eles, cabe ao Supremo, Ministério Público e Corregedoria tomarem as providências que acharam convenientes daqui por diante, inclusive sobre a manutenção ou quebra do sigilo. O relatório da comissão de sindicância lista o nome de 44 servidores e ex-servidores que devem responder a processo administrativo disciplinar por supostamente participarem do esquema de venda de cotas.

Também estão descritas no documento as condutas dos parlamentares, segundo servidores ouvidos pela Comissão de Sindicância, que nada conclui sobre a atuação dos deputados. Os parlamentares serão investigados pela Corregedoria da Câmara.

Sem acesso direto ao relatório, começou a haver vazamento de trechos do texto. Neste fim de semana, O Globo e Folha de S.Paulo publicaram que existem cinco deputados citados no documento.
 
Até a tarde de ontem, o Ministério Público Federal não havia recebido os autos. O corregedor da Câmara, deputado ACM Neto (DEM-BA), estava fora de Brasília. Ele disse ao Congresso em Foco que ainda não leu o relatório, mas que só fará isso na semana que vem, na volta do recesso parlamentar.

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