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Sessão da Câmara dos Deputados. [fotografo] Cleia Viana/Câmara dos Deputados [/fotografo]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais aos de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os deputados analisam agora propostas de mudanças no texto-base. O projeto seguirá para análise do Senado Federal.
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De acordo com o PL 1161/2020, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), a União terá de complementar a perda de arrecadação resultante da crise econômica relacionada à pandemia de covid-19.
Segundo Efraim, os recursos transferidos pelos dois fundos são fontes importantes de recursos para estados e municípios. A solução, diz ele, passa pela maior participação da União para garantir no mínimo o valor transferido no ano anterior.
“O momento é de injetar recursos na economia, para que as perdas decorrentes desta pandemia sejam minimizadas”, afirmou o relator Acácio Favacho (Pros-AP).
A Constituição determina que a União repasse ao FPE um total de 21,5% e, ao FPM, 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).