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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que suspende, por até 90 dias, o pagamento da contribuição previdenciárias de empresas. A matéria será enviada ao Senado.
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A pedido do líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), a suspensão será por 60 dias, prorrogáveis por mais 30 a critério do governo. O pagamento poderá ocorrer integralmente ou parcelado, com correção pela taxa Selic.
O PL 985/2020, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado com alterações feitas pelo relator, deputado Luiz Miranda (DEM-DF), que excluiu do texto original a suspensão da cobrança de juros, multas e outros encargos por atraso no pagamento de tributos federais e de financiamentos e empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas.
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Empresas excluídas
O substitutivo proíbe a adesão ao Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid19) de empresas de seguros privados; de capitalização; bancos; distribuidoras e corretoras de valores e de câmbio; sociedades de crédito, financiamento e investimentos e de crédito imobiliário; administradoras de cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; e associações de poupança e empréstimo.
A sessão plenária foi virtual, estando presentes em Plenário o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários.
*Com informações da Agência Câmara