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O Senado aprovou PEC que isenta do IPVA carros com mais de 20 anos de fabricação. Foto: EBC
A Comissão Especial que analisa as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro vai discutir e votar nesta terça-feira (18) o parecer do relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O substituto do relator foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que demonstrou insatisfação com o número de mudanças feitas no projeto inicial que foi enviado pelo governo ao Congresso. Apesar das críticas, o relator diz que a "expectativa é boa" para a aprovação do texto.
A votação estava prevista para quarta-feira passada (12), mas foi cancelada pelo presidente da comissão por conta de uma sessão do Congresso marcada para o mesmo horário.
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Pontos polêmicos
Entre os principais pontos divergentes entre o PL inicial e o modificado pelo relator está a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto inicial previa que o exame psicotécnico seja renovado a cada dez anos para pessoas com idade até 65 anos e a cada cinco anos para pessoas com idade igual ou acima de 65 anos. A justificativa do governo é que ao longo dos anos a expectativa de vida do brasileiro teve uma “expressiva elevação” e o Código de Trânsito precisa acompanhá-la.
O relator alterou essa questão. No substitutivo, o exame deve ser renovado a cada dez anos, para condutores com idade inferior ou igual a 40 anos e a cada cinco anos, para condutores com idade superior a 40 anos.
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