Minc desiste de MP para agricultura familiar

[caption id="attachment_36834" align="alignleft" width="300" caption="Minc ouviu que MP poderia servir de 'porteira' para emendas da bancada ruralista"][/caption]

Renata Camargo 
 
O Ministério do Meio Ambiente desistiu de enviar ao Congresso uma medida provisória para cumprir acordo feito com agricultores familiares durante discussões sobre o Código Florestal. Em reunião no início da noite de ontem (20), o ministro Carlos Minc aceitou as ponderações do líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (PV-MA), de que a a estratégia de editar uma nova MP poderia ser, no mínimo, arriscada.

Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney filho diz concordar que a edição de uma MP seria justificada pela urgência e relevância do tema. Mas o líder do PV avalia que, além de atropelar um amplo debate sobre mudanças na legislação ambiental, a medida provisória poderia servir de porta de entrada para emendas da bancada ruralista.

As propostas ambientais foram acertadas entre o ministério e representantes dos pequenos agricultores no final de uma audiência pública realizada no mês passado no Rio Grande do Sul. O encontro debateu aperfeiçoamentos do Código Florestal. O acordo entre o governo e os pequenos irritou os ruralistas, que pedem isonomia.

O líder do PV teme que, no caso de uma MP, os grandes produtores peguem carona para impor mudanças com "pontos de vista contraditórios" à finalidade inicial. Os ruralistas teriam espaço para aprovar propostas mesmo com a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de proibir "contrabando" - nome dado às emendas que não condizem com o assunto da medida provisória original.

"Ora, se já estão hoje colocando questões ambientais em medida provisória de Fundo Soberano e medida provisória de Fundo de Participação dos Municípios, imagina o que não farão com uma medida que trata do próprio Código Florestal. Não vir como MP afasta um risco iminente que nós teríamos de que a bancada ruralista pudesse tratorar", disse Sarney Filho ao Congresso em Foco.

Parte dos ajustes feitos entre o ministro Carlos Minc e entidades ligadas aos pequenos agricultores se dará em forma de decretos do Executivo e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Pontos de mudanças mais profundas na legislação ambiental serão encaminhados ao Congresso em forma de projeto de lei.

Entre os pontos que devem ser sanados de imediato com decretos ou resoluções do Conama está a simplificação de procedimentos de averbação de reserva legal para os pequenos agricultores. "Posso dizer que 60% do que foi acordado, você não precisa de uma nova legislação. Apresentei ao ministro um estudo feito pela assessoria da Câmara e pelo PV que comprova que grande parte dos artigos propostos já encontra amparo na Lei 11.326, na Lei 4.771 e nas resoluções do Conama", afirmou Sarney Filho.

Outras questões, também consideradas urgentes por uma parcela de produtores agrícolas podem ainda ter que esperar pelo debate do Congresso. Entre elas, decisões sobre o plantio em encostas, o uso de várzeas para a agricultura e a junção no cálculo da reserva legal à área de preservação permanente (APP).

"Ainda não há um consenso sobre a questão da plantação em encosta. O que a gente entende é que deve ser discutida e que aquela agricultura tradicional, histórica e consolidada, tão falada, que são plantações de uva, de maça, evidente que esse tipo de plantação tem que ter um olhar exclusivo sobre ele. Portanto não é simples, você não pode tratar genericamente", disse o parlamentar, que foi ministro do Meio Ambiente no governo Fernando Henrique Cardoso.

Em relação à vinculação das APPs ao percentual de reserva legal, o líder do PV considera que a análise não deve ser feita, unicamente, baseada no tamanho da propriedade. "Não pode ser uma coisa simplista, porque não interessa se é grande ou pequena propriedade, depende da fragilidade ambiental que existe naquela área. A área de preservação permanente é importante porque ela foi destinada a preservar serviços ambientais. Então essa é uma coisa que precisa ser mais bem explicada", advertiu.

No final de maio, a disputa causou polêmica envolvendo o ministro Carlos Minc, que taxou os ruralistas de "vigaristas"e disse a pequenos agricultores que eles não poderiam "cair no canto da sereia", pois os ruralistas estavam tentando minar a aproximação da pasta ambiental com a agricultura familiar. Posteriormente, em audiência pública na Câmara, Minc se desculpou e disse que utilizou uma expressão "inadequada".

"Há uma aliança forte entre o Meio Ambiente e o pequeno agricultor. O limite dessa aliança é não permitir nenhum novo desmatamento. Por isso, essa aliança trata não somente do passivo, mas de oportunidade de melhorias de condições de vida e de simplificar os procedimentos para agricultura familiar", reforçou Sarney Filho.